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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Documental

Código de Processo Civil

Art. 414

122 acórdãos e 257 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 414. O telegrama ou o radiograma presume-se conforme com o original, provando as datas de sua expedição e de seu recebimento pelo destinatário.

Decisões que citam este artigo

122

acórdãos de TJRS, STJ e outros tribunais citam este artigo

17 TJRS · 11 STJ · 11 TJPR · 9 TJRJ · 8 TJSC · 8 TJMG · 8 TJGO · 7 TJES
e mais 19 tribunais

6 TST · 5 TJRN · 5 TJMT · 5 TRT18 · 3 TJSP · 2 TJDFT · 2 TJMS · 2 TRF3 · 2 TJMA · 2 TRT3 · 1 TJPA · 1 TJRO · 1 TJTO · 1 TRF1 · 1 TJBA · 1 TJPB · 1 TRT5 · 1 TRT6 · 1 TRT14

0806935-04.2021.8.14.0040TJPA · 17/09/2026 AREsp 3065748 AgRg no AREspSTJ, Rel. Messod Azulay Neto · 16/06/2026 0003038-56.2025.8.27.2737 Recurso Inominado CívelTJTO · 15/06/2026 Ver todos os 122 acórdãos
257

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

183 TST · 33 STJ · 9 TJBA · 7 TJCE · 5 TJPR · 4 TJDFT · 4 TRF1 · 3 TJSC
e mais 6 tribunais

2 TJRJ · 2 TJRS · 2 TRF4 · 1 STF · 1 TJMA · 1 TRF2

0000568-69.2024.5.05.0532 RRAgTST, Rel. Evandro Pereira Valadão Lopes · 10/11/2026 AREsp 3376004STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 22/10/2026 0793447-68.2014.8.06.0001 Recurso em Sentido EstritoTJCE, Rel. Francisco Eduardo Torquato Scorsafava · 10/10/2026 Ver todas as 257 decisões monocráticas

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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art414