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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Documental

Código de Processo Civil

Art. 410

326 acórdãos e 1.355 decisões monocráticas de TST, TJRN e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 410. Considera-se autor do documento particular:

I - aquele que o fez e o assinou;

II - aquele por conta de quem ele foi feito, estando assinado;

III - aquele que, mandando compô-lo, não o firmou porque, conforme a experiência comum, não se costuma assinar, como livros empresariais e assentos domésticos.

Decisões que citam este artigo

326

acórdãos de TJRN, TJPR e outros tribunais citam este artigo

113 TJRN · 31 TJPR · 22 TJSC · 18 TJDFT · 18 TJSP · 17 TJGO · 15 STJ · 13 TRT18
e mais 25 tribunais

8 TJBA · 7 TJPB · 6 TST · 5 TJRS · 5 TJMT · 4 TJRJ · 4 TJAL · 4 TJTO · 4 TRT1 · 3 TJMG · 3 TJMA · 3 TR3 · 3 TRT10 · 3 TRT12 · 2 TJPA · 2 TJRO · 2 TJPI · 2 TRF4 · 2 TRT5 · 2 TRT6 · 1 TJES · 1 TJAM · 1 TR5 · 1 TRT9 · 1 TRT14

0001803-69.2026.8.16.0039TJPR, Rel. José Camacho Santos · 28/10/2026 5003406-09.2022.4.04.7118 Apelação CívelTRF4, Rel. Antônio César Bochenek · 21/10/2026 5012716-54.2026.4.04.7100 Apelação CívelTRF4, Rel. Cândido Alfredo Silva Leal Junior · 13/10/2026 Ver todos os 326 acórdãos
1.355

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

1.211 TST · 70 STJ · 22 TJSC · 11 TJDFT · 11 TJMA · 8 TJPR · 6 TJBA · 3 TJCE
e mais 8 tribunais

3 TJGO · 3 TJPB · 2 TRF4 · 1 STF · 1 TJRJ · 1 TJPE · 1 TJAM · 1 TJAP

0100188-37.2023.5.01.0003 AIRRTST, Rel. Maria de Nazaré Medeiros Rocha · 11/11/2026 0100029-36.2024.5.01.0205 AIRRTST, Rel. Margareth Rodrigues Costa · 29/10/2026 0100841-17.2021.5.01.0033 AIRRTST, Rel. Maria Helena Mallmann · 29/10/2026 Ver todas as 1.355 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art410