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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Documental

Código de Processo Civil

Art. 405

18.924 acórdãos e 8.098 decisões monocráticas de TJPI, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 405. O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o chefe de secretaria, o tabelião ou o servidor declarar que ocorreram em sua presença.

Decisões que citam este artigo

18.924

acórdãos de TJPI, TJRS e outros tribunais citam este artigo

2.725 TJPI · 2.124 TJRS · 1.706 TJGO · 1.550 TJRN · 1.358 TJPR · 917 TJRJ · 846 TJSC · 812 TJSP
e mais 48 tribunais

693 TJMT · 664 TJBA · 456 TJPE · 446 TJMG · 418 TJDFT · 367 TJES · 366 TJAL · 323 TJMA · 312 TJPB · 299 TJAM · 278 TJCE · 236 TJRO · 220 TJPA · 184 TJMS · 158 TRF2 · 145 TJTO · 143 TRF5 · 129 STJ · 115 TRF4 · 100 TRF3 · 88 TRT10 · 85 TJSE · 74 TR5 · 73 TST · 55 TRT12 · 51 TRT6 · 49 TRF1 · 49 TRT3 · 37 TR3 · 36 TRT18 · 34 TRT1 · 33 TRT9 · 27 TRT20 · 23 TRT21 · 16 TRT11 · 13 TJRR · 13 TRT16 · 12 TRT5 · 10 TJAP · 10 TRT7 · 9 TRT14 · 8 TRT19 · 7 TR2 · 7 TRT23 · 6 CARF · 5 TR1 · 2 STF · 2 TJAC

0001522-89.2023.8.17.3370 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 13/11/2026 0002968-71.2025.8.16.0077TJPR, Rel. substituto cesar ghizoni · 13/11/2026 0004485-57.2025.8.17.2220 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Alexandre Freire Pimentel · 12/11/2026 Ver todos os 18.924 acórdãos
8.098

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

1.653 STJ · 1.444 TST · 1.161 TJPR · 936 TJSC · 640 TJGO · 515 TJMA · 336 TJDFT · 307 TJCE
e mais 19 tribunais

156 TJPI · 147 TJBA · 125 TJRS · 112 TRF2 · 110 TJPE · 98 TRF4 · 94 TRF1 · 77 TJSP · 74 TJRJ · 32 TJMG · 28 TJAM · 18 TJPB · 11 STF · 9 TJES · 6 TRF5 · 3 TR3 · 3 TJAP · 2 TRT12 · 1 TR2

0025615-26.2024.8.16.0035TJPR, Rel. Francisco Carlos Jorge · 13/11/2026 0152457-88.2026.8.16.0000TJPR, Rel. ricardo augusto reis de macedo · 12/11/2026 0001675-32.2017.5.09.0129 AIRRTST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 11/11/2026 Ver todas as 8.098 decisões monocráticas

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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art405