1.124 acórdãos e 679 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 401. Quando o documento ou a coisa estiver em poder de terceiro, o juiz ordenará sua citação para responder no prazo de 15 (quinze) dias.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 35 tribunais
35 TJRS · 35 TJRN · 30 TJBA · 30 TJMT · 30 TRF3 · 23 TJMS · 22 TJES · 21 STJ · 15 TJPE · 15 TJPI · 10 TJCE · 10 TJMA · 9 TJTO · 9 TJPB · 9 TRF4 · 9 TRT1 · 8 TJAL · 8 TRF5 · 7 TRT18 · 6 TR3 · 5 TJRO · 3 TJPA · 3 TST · 3 TJSE · 2 TJAP · 2 TRT3 · 1 TJAM · 1 TRF1 · 1 CARF · 1 TR1 · 1 TR5 · 1 TRT7 · 1 TRT10 · 1 TRT12 · 1 TRT20
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
23 TJSP · 17 TJMG · 13 TJRS · 9 TRF1 · 7 TJBA · 7 TJCE · 6 TJPE · 6 TJMA · 5 TJPB · 4 TJRJ
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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art401