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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção VI - Da Exibição de Documento ou Coisa

Código de Processo Civil

Art. 401

1.124 acórdãos e 679 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 401. Quando o documento ou a coisa estiver em poder de terceiro, o juiz ordenará sua citação para responder no prazo de 15 (quinze) dias.

Decisões que citam este artigo

1.124

acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo

159 TJSP · 147 TJPR · 123 TRF2 · 92 TJSC · 83 TJGO · 68 TJDFT · 46 TJRJ · 38 TJMG
e mais 35 tribunais

35 TJRS · 35 TJRN · 30 TJBA · 30 TJMT · 30 TRF3 · 23 TJMS · 22 TJES · 21 STJ · 15 TJPE · 15 TJPI · 10 TJCE · 10 TJMA · 9 TJTO · 9 TJPB · 9 TRF4 · 9 TRT1 · 8 TJAL · 8 TRF5 · 7 TRT18 · 6 TR3 · 5 TJRO · 3 TJPA · 3 TST · 3 TJSE · 2 TJAP · 2 TRT3 · 1 TJAM · 1 TRF1 · 1 CARF · 1 TR1 · 1 TR5 · 1 TRT7 · 1 TRT10 · 1 TRT12 · 1 TRT20

3003219-20.2026.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Cleide Alves de Aguiar · 11/11/2026 1418841-43.2026.8.12.0000 Agravo de InstrumentoTJMS, Rel. Des. Alexandre Branco Pucci · 29/10/2026 1420777-06.2026.8.12.0000 Agravo de InstrumentoTJMS, Rel. Desª Elisabeth Rosa Baisch · 28/10/2026 Ver todos os 1.124 acórdãos
679

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

268 STJ · 73 TJDFT · 56 TRF2 · 44 TST · 40 TJPR · 37 TJGO · 34 TJSC · 30 TRF4
e mais 10 tribunais

23 TJSP · 17 TJMG · 13 TJRS · 9 TRF1 · 7 TJBA · 7 TJCE · 6 TJPE · 6 TJMA · 5 TJPB · 4 TJRJ

0013462-52.2022.8.17.3090 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 10/11/2026 REsp 2304719STJ, Rel. Nancy Andrighi · 10/11/2026 AREsp 3332024STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 06/11/2026 Ver todas as 679 decisões monocráticas

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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art401