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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção VI - Da Exibição de Documento ou Coisa

Código de Processo Civil

Art. 398

5.534 acórdãos e 3.575 decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.

Art. 398. O requerido dará sua resposta nos 5 (cinco) dias subsequentes à sua intimação.

Parágrafo único. Se o requerido afirmar que não possui o documento ou a coisa, o juiz permitirá que o requerente prove, por qualquer meio, que a declaração não corresponde à verdade.

Decisões que citam este artigo

5.534

acórdãos de TJPI, TJGO e outros tribunais citam este artigo

767 TJPI · 504 TJGO · 472 TJRN · 416 TJPR · 375 TJAL · 358 TJSP · 260 TJSC · 212 TJCE
e mais 43 tribunais

191 TJRJ · 172 TJMG · 169 TJBA · 165 TJPE · 146 TJPA · 133 TJPB · 128 TJRO · 120 TJMA · 107 TJES · 105 TJRS · 100 TJMT · 84 TJDFT · 71 TJSE · 66 TJTO · 50 TJMS · 42 TJAM · 41 TRF3 · 40 STJ · 33 TRT3 · 27 TRF4 · 24 TRT12 · 23 TR3 · 19 TRF2 · 16 TRF5 · 14 TRT6 · 12 TST · 12 TR5 · 12 TRT1 · 9 TRT18 · 8 TRF1 · 5 TRT10 · 4 TRT20 · 3 TRT5 · 3 TRT9 · 3 TRT19 · 3 TRT24 · 2 TJRR · 2 TR1 · 2 TJAC · 1 TJAP · 1 TRT7 · 1 TRT21 · 1 TRT23

0022246-97.2026.8.17.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 14/11/2026 0000396-05.2022.8.17.3090 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELTJPE, Rel. Jorge Americo Pereira de Lira · 12/11/2026 1000120-48.2025.8.26.0067 Apelação CívelTJSP, Rel. Antonio Carlos Santoro Filho · 12/11/2026 Ver todos os 5.534 acórdãos
3.575

decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo

969 TJPR · 819 STJ · 376 TST · 315 TJMA · 233 TJSC · 191 TJGO · 130 TJDFT · 87 TJCE
e mais 18 tribunais

75 TJMG · 64 TJSP · 53 TRF4 · 42 TJPI · 33 TRF2 · 29 TR3 · 25 TJBA · 22 TJES · 20 TNU · 19 TJPE · 19 TRF1 · 17 TJRS · 15 TJRJ · 10 TJPB · 4 TJAM · 4 TJAP · 2 STF · 2 TRF5

0097653-73.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 12/11/2026 1000665-96.2024.5.02.0318 AIRRTST, Rel. Maria de Nazaré Medeiros Rocha · 11/11/2026 0001286-15.2024.5.09.0513 AIRRTST, Rel. Luiz José Dezena da Silva · 09/11/2026 Ver todas as 3.575 decisões monocráticas

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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art398