5.534 acórdãos e 3.575 decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.
Art. 398. O requerido dará sua resposta nos 5 (cinco) dias subsequentes à sua intimação.
Parágrafo único. Se o requerido afirmar que não possui o documento ou a coisa, o juiz permitirá que o requerente prove, por qualquer meio, que a declaração não corresponde à verdade.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPI, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 43 tribunais
191 TJRJ · 172 TJMG · 169 TJBA · 165 TJPE · 146 TJPA · 133 TJPB · 128 TJRO · 120 TJMA · 107 TJES · 105 TJRS · 100 TJMT · 84 TJDFT · 71 TJSE · 66 TJTO · 50 TJMS · 42 TJAM · 41 TRF3 · 40 STJ · 33 TRT3 · 27 TRF4 · 24 TRT12 · 23 TR3 · 19 TRF2 · 16 TRF5 · 14 TRT6 · 12 TST · 12 TR5 · 12 TRT1 · 9 TRT18 · 8 TRF1 · 5 TRT10 · 4 TRT20 · 3 TRT5 · 3 TRT9 · 3 TRT19 · 3 TRT24 · 2 TJRR · 2 TR1 · 2 TJAC · 1 TJAP · 1 TRT7 · 1 TRT21 · 1 TRT23
decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 18 tribunais
75 TJMG · 64 TJSP · 53 TRF4 · 42 TJPI · 33 TRF2 · 29 TR3 · 25 TJBA · 22 TJES · 20 TNU · 19 TJPE · 19 TRF1 · 17 TJRS · 15 TJRJ · 10 TJPB · 4 TJAM · 4 TJAP · 2 STF · 2 TRF5
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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art398