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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção VI - Da Exibição de Documento ou Coisa

Código de Processo Civil

Art. 396

15.328 acórdãos e 13.171 decisões monocráticas de TST, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.

Art. 396. O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa que se encontre em seu poder.

Decisões que citam este artigo

15.328

acórdãos de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo

1.524 TJSP · 1.522 TJRS · 1.232 TJGO · 1.222 TJPR · 1.213 TJSC · 1.144 TJPI · 1.094 TJMG · 542 TJBA
e mais 49 tribunais

500 TJRN · 461 TJRJ · 361 TJMT · 327 TJMA · 323 TJDFT · 282 TRT6 · 249 TRT18 · 220 TJPE · 210 TJAL · 205 TJMS · 196 TRT3 · 169 TRF5 · 166 TR3 · 164 TJCE · 156 TRF3 · 154 TJES · 154 TRT12 · 144 TRT10 · 135 TJTO · 133 TJPB · 122 TRT1 · 109 TRF2 · 96 STJ · 75 TJAM · 67 TJPA · 65 TJRO · 62 TRF4 · 60 TJSE · 53 TST · 48 TRF1 · 47 TRT21 · 46 TRT20 · 44 TRT7 · 36 TRT9 · 35 TRT5 · 23 TRT14 · 22 TR5 · 22 TRT11 · 22 TRT19 · 16 TRT16 · 15 TJRR · 10 TJAP · 9 TRT24 · 6 TRT23 · 5 TR1 · 5 TJAC · 4 TR2 · 1 TCEPR · 1 TNU

0022246-97.2026.8.17.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 14/11/2026 0000729-36.2026.8.17.8224 RECURSO INOMINADO CÍVELTJPE, Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 13/11/2026 0024916-27.2024.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Elio Braz Mendes · 13/11/2026 Ver todos os 15.328 acórdãos
13.171

decisões monocráticas de TST, TJSC e outros tribunais citam este artigo

3.765 TST · 2.557 TJSC · 1.740 STJ · 907 TJMA · 727 TJPR · 705 TJDFT · 482 TJGO · 435 TJSP
e mais 20 tribunais

334 TJRS · 295 TRF4 · 272 TJMG · 262 TJCE · 159 TRF2 · 145 TJPE · 79 TJPI · 78 TRF1 · 74 TJBA · 42 TJRJ · 27 TJPB · 20 TJES · 17 TR3 · 13 STF · 10 TRT3 · 8 TRF5 · 7 TRT12 · 6 TJAP · 4 TJAM · 1 TRT6

0000268-46.2025.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 13/11/2026 0009476-95.2026.8.16.0045TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 13/11/2026 0101402-70.2023.5.01.0421 RRAgTST, Rel. Francisco Rossal de Araujo · 13/11/2026 Ver todas as 13.171 decisões monocráticas

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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art396