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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção V - Da Confissão

Código de Processo Civil

Art. 391

1.144 acórdãos e 2.246 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 391. A confissão judicial faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, os litisconsortes.

Parágrafo único. Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge ou companheiro não valerá sem a do outro, salvo se o regime de casamento for o de separação absoluta de bens.

Decisões que citam este artigo

1.144

acórdãos de TRT10, TRT1 e outros tribunais citam este artigo

109 TRT10 · 93 TRT1 · 77 TJGO · 70 TRT12 · 68 TRT21 · 59 TRT18 · 54 TRT3 · 49 TRT6
e mais 44 tribunais

48 TST · 43 TRT5 · 35 TJDFT · 34 TJPR · 31 TJSP · 23 TJBA · 22 TJRS · 22 TRT11 · 21 TJRJ · 20 TJMG · 19 TRT7 · 18 TJSC · 18 TRT14 · 18 TRT20 · 16 TJES · 16 TRT9 · 14 TJMT · 14 TRT16 · 12 TJRN · 11 STJ · 11 TRF5 · 11 TJMA · 6 TJMS · 6 TJPI · 6 TRT19 · 5 TJCE · 5 TJPE · 5 TJPA · 5 TJAL · 5 TJTO · 5 TJPB · 5 TRF2 · 5 TRT23 · 4 TJRO · 4 TJSE · 4 TRF4 · 4 TR3 · 4 TRT24 · 2 TJAM · 2 TRF1 · 2 TRF3 · 2 TR1 · 1 TJAC · 1 TJAP

0108186-11.2015.8.06.0112 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Paulo de Tarso Pires Nogueira · 04/11/2026 5001262-11.2022.8.24.0057 ApelaçãoTJSC, Rel. Altamiro de Oliveira · 29/10/2026 0101717-96.2017.5.01.0037 RRAgTST, Rel. João Pedro Silvestrin · 29/10/2026 Ver todos os 1.144 acórdãos
2.246

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

1.823 TST · 220 STJ · 54 TJSC · 42 TJDFT · 36 TJPR · 15 TJGO · 15 TJMA · 7 TJMG
e mais 11 tribunais

6 TJCE · 5 TJBA · 5 TJRS · 5 TRF4 · 4 TJSP · 2 TJPE · 2 TRF2 · 2 TRT12 · 1 STF · 1 TJES · 1 TJAP

0100403-95.2023.5.01.0008 AIRRTST, Rel. Breno Medeiros · 12/11/2026 0002089-82.2025.5.07.0039 AIRRTST, Rel. Liana Chaib · 10/11/2026 0000968-79.2025.5.09.0001 RRAgTST, Rel. Evandro Pereira Valadão Lopes · 10/11/2026 Ver todas as 2.246 decisões monocráticas

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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art391