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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção IV - Do Depoimento Pessoal

Código de Processo Civil

Art. 386

965 acórdãos e 805 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026. Nos 71 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 87,3% negaram provimento ou a ordem, 9,9% não conheceram do recurso, 2,8% concederam ou deram provimento.

Art. 386. Quando a parte, sem motivo justificado, deixar de responder ao que lhe for perguntado ou empregar evasivas, o juiz, apreciando as demais circunstâncias e os elementos de prova, declarará, na sentença, se houve recusa de depor.

Como o STJ vem decidindo

71 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 11/2024 e 06/2026, por resultado:

  • 87,3%negaram provimento ou a ordem62
  • 9,9%não conheceram do recurso7
  • 2,8%concederam ou deram provimento2

Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.

Decisões que citam este artigo

965

acórdãos de TRT10, STJ e outros tribunais citam este artigo

108 TRT10 · 83 STJ · 70 TJPR · 61 TRT1 · 59 TJSP · 51 TRT3 · 48 TRT18 · 41 TJRS
e mais 40 tribunais

39 TRT12 · 34 TRF3 · 26 TST · 26 TRT21 · 23 TJGO · 21 TRT5 · 19 TJMG · 18 TJRN · 17 TJDFT · 16 TJSC · 16 TJPI · 16 TR1 · 15 TJRJ · 15 TRF5 · 15 TRT6 · 13 TJPE · 13 TJES · 12 TR3 · 11 TJBA · 10 TJMA · 10 TRT9 · 6 TJCE · 6 TJTO · 5 TRF4 · 5 TRF2 · 5 TR5 · 4 TJMT · 4 TRT7 · 4 TRT20 · 4 TRT23 · 3 TJMS · 2 TJRO · 2 TRF1 · 2 TRT11 · 2 TRT16 · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TJPB · 1 TRT14 · 1 TRT24

5000272-46.2025.8.08.0029 APELAÇÃO CRIMINALTJES, Rel. Rafael Dalvi Guedes Pinto · 05/11/2026 0009553-93.2021.8.08.0048 APELAÇÃO CRIMINALTJES, Rel. Rafael Dalvi Guedes Pinto · 05/11/2026 5000913-43.2024.8.13.0348 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Leopoldo Mameluque · 27/10/2026 Ver todos os 965 acórdãos
805

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

457 TST · 136 STJ · 59 TJDFT · 40 TJPR · 24 STF · 18 TJRS · 16 TJBA · 8 TRF4
e mais 14 tribunais

7 TJCE · 6 TRF1 · 6 TJMA · 5 TJMG · 5 TJSP · 4 TJGO · 3 TRF2 · 3 TR3 · 2 TJSC · 2 TRF5 · 1 TJPE · 1 TJAM · 1 TJPB · 1 TJAP

1002507-35.2024.5.02.0602 AIRRTST, Rel. Liana Chaib · 11/11/2026 0024028-80.2024.5.24.0007 AIRRTST, Rel. Aloysio Silva Corrêa da Veiga · 04/11/2026 0100291-37.2021.5.01.0028 AIRRTST, Rel. Evandro Pereira Valadão Lopes · 03/11/2026 Ver todas as 805 decisões monocráticas

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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art386