965 acórdãos e 805 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026. Nos 71 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 87,3% negaram provimento ou a ordem, 9,9% não conheceram do recurso, 2,8% concederam ou deram provimento.
Art. 386. Quando a parte, sem motivo justificado, deixar de responder ao que lhe for perguntado ou empregar evasivas, o juiz, apreciando as demais circunstâncias e os elementos de prova, declarará, na sentença, se houve recusa de depor.
Como o STJ vem decidindo
71 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 11/2024 e 06/2026, por resultado:
Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT10, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 40 tribunais
39 TRT12 · 34 TRF3 · 26 TST · 26 TRT21 · 23 TJGO · 21 TRT5 · 19 TJMG · 18 TJRN · 17 TJDFT · 16 TJSC · 16 TJPI · 16 TR1 · 15 TJRJ · 15 TRF5 · 15 TRT6 · 13 TJPE · 13 TJES · 12 TR3 · 11 TJBA · 10 TJMA · 10 TRT9 · 6 TJCE · 6 TJTO · 5 TRF4 · 5 TRF2 · 5 TR5 · 4 TJMT · 4 TRT7 · 4 TRT20 · 4 TRT23 · 3 TJMS · 2 TJRO · 2 TRF1 · 2 TRT11 · 2 TRT16 · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TJPB · 1 TRT14 · 1 TRT24
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
7 TJCE · 6 TRF1 · 6 TJMA · 5 TJMG · 5 TJSP · 4 TJGO · 3 TRF2 · 3 TR3 · 2 TJSC · 2 TRF5 · 1 TJPE · 1 TJAM · 1 TJPB · 1 TJAP
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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art386