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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção III - Da Ata Notarial

Código de Processo Civil

Art. 384

1.534 acórdãos e 1.617 decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 384. A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião.

Parágrafo único. Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial.

Decisões que citam este artigo

1.534

acórdãos de TJPR, TJGO e outros tribunais citam este artigo

250 TJPR · 202 TJGO · 70 TJRS · 65 TJMT · 62 TJSP · 61 TJMG · 55 TJPE · 54 TJBA
e mais 45 tribunais

47 TRT12 · 46 TRT6 · 43 TJSC · 36 TJDFT · 34 TRT3 · 34 TRT9 · 32 TJRJ · 29 TJRN · 25 TJMA · 24 STJ · 23 TJTO · 22 TRT18 · 22 TRT21 · 21 TJAL · 20 TJES · 18 TJCE · 17 TRF5 · 17 TJPB · 16 TRT10 · 15 TRT5 · 14 TJPI · 14 TJSE · 14 TRT19 · 14 TRT20 · 13 TJPA · 12 TRT1 · 11 TJAM · 11 TRT7 · 10 TJRO · 9 TJMS · 7 TRT16 · 6 TR5 · 5 TRF4 · 5 TJAP · 4 TR3 · 4 TRT23 · 3 TRF3 · 3 TST · 3 TRF2 · 3 TRT11 · 3 TRT24 · 2 TJRR · 2 CARF · 1 TR1 · 1 TRT14

1005752-25.2025.8.26.0562 Apelação CívelTJSP, Rel. Sérgio Shimura · 13/11/2026 2257067-94.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Adilson de Araujo · 13/11/2026 1001778-85.2025.8.26.0236 Apelação CívelTJSP, Rel. Antonio Carlos Santoro Filho · 12/11/2026 Ver todos os 1.534 acórdãos
1.617

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

634 STJ · 503 TJPR · 197 TST · 46 TJGO · 41 TJDFT · 25 TJMG · 22 TJMA · 19 TJAP
e mais 15 tribunais

18 TJSP · 16 TJCE · 15 TJSC · 15 TRT3 · 12 TJBA · 12 TRF4 · 8 TRF1 · 6 TJRS · 6 TJES · 6 TRF2 · 4 TJRJ · 4 TJPE · 3 STF · 3 TJPB · 2 TRF5

AREsp 3356740STJ, Rel. Nancy Andrighi · 06/11/2026 0000461-18.2020.5.07.0012 AIRRTST, Rel. Evandro Pereira Valadão Lopes · 03/11/2026 5001024-72.2024.8.24.0040 ApelaçãoTJSC, Rel. Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto · 30/10/2026 Ver todas as 1.617 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art384