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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção I - Disposições Gerais

Código de Processo Civil

Art. 379

568 acórdãos e 454 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 379. Preservado o direito de não produzir prova contra si própria, incumbe à parte:

I - comparecer em juízo, respondendo ao que lhe for interrogado;

II - colaborar com o juízo na realização de inspeção judicial que for considerada necessária;

III - praticar o ato que lhe for determinado.

Decisões que citam este artigo

568

acórdãos de TRF4, TJPR e outros tribunais citam este artigo

100 TRF4 · 64 TJPR · 49 TJSP · 41 TJRJ · 31 TJSC · 30 TJRS · 25 TR3 · 18 TRF3
e mais 37 tribunais

18 TJGO · 16 TRT14 · 13 TJBA · 13 TJES · 12 TJDFT · 12 TRF2 · 11 TRT1 · 8 STJ · 8 TJCE · 8 TRT18 · 7 TJRN · 7 TJMT · 7 TRT6 · 6 TJPI · 6 TR2 · 6 TRF5 · 5 TJPE · 5 TJTO · 4 TJMG · 4 TRT12 · 3 TJAM · 3 TJRO · 3 TST · 3 TRT3 · 3 TRT20 · 2 TJMS · 2 CARF · 2 TJMA · 2 TJPB · 2 TJSE · 2 TJAP · 2 TRT10 · 1 TJPA · 1 TRF1 · 1 TRT7 · 1 TRT9 · 1 TRT21

2202212-68.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Alexandre Batista Alves · 11/11/2026 5041767-23.2020.4.04.7100 Apelação CívelTRF4, Rel. Aline Lazzaron · 03/11/2026 0000884-30.2019.8.17.2260 Apelação CívelTJPE, Rel. Alexandre Freire Pimentel · 21/10/2026 Ver todos os 568 acórdãos
454

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

141 TST · 133 STJ · 33 TJDFT · 22 TJCE · 22 TJSC · 19 TRF4 · 15 TJPR · 14 TJSP
e mais 12 tribunais

12 TJGO · 11 TRF1 · 6 TJMG · 5 TJMA · 4 TJBA · 4 TJRS · 4 TRF2 · 2 STF · 2 TJPE · 2 TR3 · 2 TRT3 · 1 TJAP

AREsp 3406368STJ, Rel. Sérgio Kukina · 11/11/2026 0000339-37.2021.5.13.0033 AIRRTST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 10/11/2026 0100703-63.2023.5.01.0491 AIRRTST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 10/11/2026 Ver todas as 454 decisões monocráticas

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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art379