568 acórdãos e 454 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 379. Preservado o direito de não produzir prova contra si própria, incumbe à parte:
I - comparecer em juízo, respondendo ao que lhe for interrogado;
II - colaborar com o juízo na realização de inspeção judicial que for considerada necessária;
III - praticar o ato que lhe for determinado.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF4, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 37 tribunais
18 TJGO · 16 TRT14 · 13 TJBA · 13 TJES · 12 TJDFT · 12 TRF2 · 11 TRT1 · 8 STJ · 8 TJCE · 8 TRT18 · 7 TJRN · 7 TJMT · 7 TRT6 · 6 TJPI · 6 TR2 · 6 TRF5 · 5 TJPE · 5 TJTO · 4 TJMG · 4 TRT12 · 3 TJAM · 3 TJRO · 3 TST · 3 TRT3 · 3 TRT20 · 2 TJMS · 2 CARF · 2 TJMA · 2 TJPB · 2 TJSE · 2 TJAP · 2 TRT10 · 1 TJPA · 1 TRF1 · 1 TRT7 · 1 TRT9 · 1 TRT21
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
12 TJGO · 11 TRF1 · 6 TJMG · 5 TJMA · 4 TJBA · 4 TJRS · 4 TRF2 · 2 STF · 2 TJPE · 2 TR3 · 2 TRT3 · 1 TJAP
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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art379