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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção I - Disposições Gerais

Código de Processo Civil

Art. 378

1.937 acórdãos e 1.729 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 378. Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

Decisões que citam este artigo

1.937

acórdãos de TJSP, TRT1 e outros tribunais citam este artigo

335 TJSP · 179 TRT1 · 151 TJGO · 129 TJMA · 113 TJRJ · 112 TRF4 · 104 TJBA · 79 TRT21
e mais 43 tribunais

78 TJPR · 77 TJRS · 48 TRT3 · 42 TJRN · 39 TJMG · 36 TRT20 · 30 TJSC · 29 STJ · 28 TJPE · 27 TJDFT · 25 TR3 · 20 TJPI · 20 TRF2 · 19 TJPB · 18 TJCE · 17 TRF3 · 16 TJMT · 16 TRF5 · 15 TJMS · 13 TRT6 · 11 TJSE · 11 TRT10 · 10 TJTO · 10 TJES · 10 TRT5 · 10 TRT18 · 9 TST · 7 TRF1 · 7 TRT7 · 7 TRT12 · 6 TJAL · 5 CARF · 4 TJPA · 3 TJRO · 3 TRT14 · 2 TR5 · 1 TJAM · 1 TR1 · 1 TR2 · 1 TRT9 · 1 TRT11 · 1 TRT16 · 1 TRT19

3013718-08.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Cynthia Thome · 11/11/2026 4608506-97.2026.8.13.0000 Embargos de Declaração-CvTJMG, Rel. Des.(a) Sérgio André da Fonseca Xavier · 10/11/2026 0016057-51.2011.8.26.0053 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Souza Nery · 10/11/2026 Ver todos os 1.937 acórdãos
1.729

decisões monocráticas de STJ, TJCE e outros tribunais citam este artigo

430 STJ · 305 TJCE · 245 TST · 136 TJMA · 97 TJDFT · 74 TJRS · 61 TJSP · 59 TJPR
e mais 19 tribunais

58 TRF4 · 53 TRF2 · 50 TJGO · 46 TJSC · 39 TJBA · 14 TJPE · 13 TJMG · 12 TRF1 · 8 TJRJ · 8 TJPB · 6 TRT3 · 4 TR3 · 3 STF · 3 TJPI · 1 TJAM · 1 TRF6 · 1 TCESP · 1 TJAC · 1 TJAP

0093002-95.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Elizabeth de Fatima Nogueira Calmon de Passos · 13/11/2026 0159121-38.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Luiz Cezar Nicolau · 09/11/2026 5031334-07.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Eliana Paggiarin Marinho · 06/11/2026 Ver todas as 1.729 decisões monocráticas

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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art378