1.937 acórdãos e 1.729 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 378. Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TRT1 e outros tribunais citam este artigo
e mais 43 tribunais
78 TJPR · 77 TJRS · 48 TRT3 · 42 TJRN · 39 TJMG · 36 TRT20 · 30 TJSC · 29 STJ · 28 TJPE · 27 TJDFT · 25 TR3 · 20 TJPI · 20 TRF2 · 19 TJPB · 18 TJCE · 17 TRF3 · 16 TJMT · 16 TRF5 · 15 TJMS · 13 TRT6 · 11 TJSE · 11 TRT10 · 10 TJTO · 10 TJES · 10 TRT5 · 10 TRT18 · 9 TST · 7 TRF1 · 7 TRT7 · 7 TRT12 · 6 TJAL · 5 CARF · 4 TJPA · 3 TJRO · 3 TRT14 · 2 TR5 · 1 TJAM · 1 TR1 · 1 TR2 · 1 TRT9 · 1 TRT11 · 1 TRT16 · 1 TRT19
decisões monocráticas de STJ, TJCE e outros tribunais citam este artigo
e mais 19 tribunais
58 TRF4 · 53 TRF2 · 50 TJGO · 46 TJSC · 39 TJBA · 14 TJPE · 13 TJMG · 12 TRF1 · 8 TJRJ · 8 TJPB · 6 TRT3 · 4 TR3 · 3 STF · 3 TJPI · 1 TJAM · 1 TRF6 · 1 TCESP · 1 TJAC · 1 TJAP
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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art378