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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção II - Da Produção Antecipada da Prova

Código de Processo Civil

Art. 383

932 acórdãos e 973 decisões monocráticas de TJSC, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 383. Os autos permanecerão em cartório durante 1 (um) mês para extração de cópias e certidões pelos interessados.

Parágrafo único. Findo o prazo, os autos serão entregues ao promovente da medida.

Decisões que citam este artigo

932

acórdãos de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo

201 TJSP · 106 TJMG · 103 TJPR · 84 TJRS · 62 TJPE · 59 TJGO · 35 TJSC · 30 TJPI
e mais 38 tribunais

26 TRT6 · 25 TRF4 · 18 TJBA · 18 TJRJ · 16 TST · 13 TJDFT · 13 TJMT · 11 TJRN · 9 TJMA · 9 TRT12 · 8 TRF3 · 7 TJAM · 6 STJ · 5 TJMS · 5 TJAL · 5 TRT1 · 5 TRT9 · 5 TRT18 · 4 TJTO · 4 TJES · 4 TR3 · 3 TJCE · 3 TJPA · 3 TJRO · 3 TRF1 · 3 TJPB · 3 TRT20 · 2 TJRR · 2 CARF · 2 TJSE · 2 TRT5 · 2 TRT7 · 2 TRT10 · 2 TRT21 · 1 TRF2 · 1 TRF5 · 1 TR5 · 1 TRT19

0002786-59.2024.8.16.0194TJPR, Rel. substituto guilherme frederico hernandes denz · 12/11/2026 08020815220258230047 Apelação CívelTJRR, Rel. Tânia Vasconcelos · 06/11/2026 0013500-09.2025.8.16.0044TJPR, Rel. substituto eduardo novacki · 04/11/2026 Ver todos os 932 acórdãos
973

decisões monocráticas de TJSC, TST e outros tribunais citam este artigo

292 TJSC · 123 TST · 92 TJMG · 90 TJSP · 86 STJ · 77 TJPR · 59 TJPE · 31 TJGO
e mais 11 tribunais

28 TJDFT · 24 TJMA · 21 TJRS · 15 TJCE · 9 TJBA · 7 TJRJ · 7 TRF4 · 5 TJES · 4 STF · 2 TRF1 · 1 TJAM

REsp 2299775STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 11/11/2026 0100309-12.2024.5.01.0074 AIRRTST, Rel. Margareth Rodrigues Costa · 05/11/2026 5003648-98.2024.8.08.0021 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Aldary Nunes Junior · 04/11/2026 Ver todas as 973 decisões monocráticas

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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art383