908 acórdãos e 654 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 380. Incumbe ao terceiro, em relação a qualquer causa:
I - informar ao juiz os fatos e as circunstâncias de que tenha conhecimento;
II - exibir coisa ou documento que esteja em seu poder.
Parágrafo único. Poderá o juiz, em caso de descumprimento, determinar, além da imposição de multa, outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
e mais 39 tribunais
19 TJSC · 18 TJRN · 18 TR5 · 18 TR3 · 16 TJDFT · 14 TRF4 · 13 STJ · 11 TJRO · 11 TJMT · 11 TJTO · 10 TRF3 · 10 TRF5 · 10 TRT1 · 7 TRT21 · 6 TJMA · 6 TJSE · 6 TRT12 · 5 TJMS · 5 TRT3 · 5 TRT10 · 5 TRT18 · 4 TJCE · 4 TJPE · 4 TJAL · 4 TJPI · 4 TJPB · 4 TRF2 · 3 TJPA · 3 CARF · 2 TJES · 2 TST · 2 TRT7 · 1 STF · 1 TR1 · 1 TRT5 · 1 TRT6 · 1 TRT16 · 1 TRT20 · 1 TRT23
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
22 TRF2 · 19 TJRS · 19 TJGO · 17 STF · 16 TJPR · 9 TJRJ · 9 TRF1 · 5 TR3 · 4 TRT3 · 2 TJBA · 2 TJMG · 2 TJPE · 1 TNU · 1 TJPB
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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art380