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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção I - Disposições Gerais

Código de Processo Civil

Art. 380

908 acórdãos e 654 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 380. Incumbe ao terceiro, em relação a qualquer causa:

I - informar ao juiz os fatos e as circunstâncias de que tenha conhecimento;

II - exibir coisa ou documento que esteja em seu poder.

Parágrafo único. Poderá o juiz, em caso de descumprimento, determinar, além da imposição de multa, outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias.

Decisões que citam este artigo

908

acórdãos de TJSP, TRF1 e outros tribunais citam este artigo

376 TJSP · 64 TRF1 · 49 TJPR · 43 TJGO · 34 TJRJ · 26 TJBA · 25 TJRS · 24 TJMG
e mais 39 tribunais

19 TJSC · 18 TJRN · 18 TR5 · 18 TR3 · 16 TJDFT · 14 TRF4 · 13 STJ · 11 TJRO · 11 TJMT · 11 TJTO · 10 TRF3 · 10 TRF5 · 10 TRT1 · 7 TRT21 · 6 TJMA · 6 TJSE · 6 TRT12 · 5 TJMS · 5 TRT3 · 5 TRT10 · 5 TRT18 · 4 TJCE · 4 TJPE · 4 TJAL · 4 TJPI · 4 TJPB · 4 TRF2 · 3 TJPA · 3 CARF · 2 TJES · 2 TST · 2 TRT7 · 1 STF · 1 TR1 · 1 TRT5 · 1 TRT6 · 1 TRT16 · 1 TRT20 · 1 TRT23

0003597-54.2026.8.17.2220 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jose Adelmo Barbosa da Costa Pereira · 10/11/2026 0826067-29.2026.8.20.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRN, Rel. Roberto Francisco Guedes Lima · 09/11/2026 2205063-80.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Cynthia Thome · 03/11/2026 Ver todos os 908 acórdãos
654

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

244 STJ · 63 TJDFT · 51 TRF4 · 47 TST · 41 TJCE · 31 TJMA · 27 TJSP · 22 TJSC
e mais 14 tribunais

22 TRF2 · 19 TJRS · 19 TJGO · 17 STF · 16 TJPR · 9 TJRJ · 9 TRF1 · 5 TR3 · 4 TRT3 · 2 TJBA · 2 TJMG · 2 TJPE · 1 TNU · 1 TJPB

REsp 2261536STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 06/11/2026 5379942-05.2026.8.21.7000 Agravo de InstrumentoTJRS, Rel. Carmem Maria Azambuja Farias · 05/11/2026 0158009-34.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Themis de Almeida Furquim · 05/11/2026 Ver todas as 654 decisões monocráticas

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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art380