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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção I - Disposições Gerais

Código de Processo Civil

Art. 375

16.150 acórdãos e 14.769 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 375. O juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.

Decisões que citam este artigo

16.150

acórdãos de TRF3, TJSP e outros tribunais citam este artigo

1.714 TRF3 · 1.178 TJSP · 1.120 TRT3 · 865 TJRJ · 857 TRF4 · 710 TJRN · 685 TRT12 · 647 TJDFT
e mais 50 tribunais

604 TRT18 · 582 TR3 · 580 TRT6 · 519 TJPR · 493 TRT10 · 429 TJSC · 381 TJGO · 338 TJBA · 296 TRT21 · 290 TJES · 268 TRT1 · 251 TJMG · 251 TJAC · 226 TJMT · 222 TJPE · 218 TJMA · 201 TST · 181 TJRS · 171 TR5 · 156 TRF5 · 155 TRF1 · 151 TRT7 · 133 TJCE · 122 TRT14 · 106 TRT9 · 102 TJPI · 85 TR1 · 84 STJ · 81 TRF2 · 77 TRT20 · 73 TRT11 · 67 TRT5 · 59 TJPB · 46 TRT24 · 45 TJSE · 43 TJPA · 41 TJMS · 41 TJAM · 37 TJAL · 35 TJTO · 35 TRT16 · 34 TRT19 · 31 TJRO · 16 TRT23 · 5 TJRR · 5 TJAP · 3 CARF · 3 TR2 · 1 STF · 1 TNU

0868428-51.2024.8.12.0001 Apelação CívelTJMS, Rel. Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente · 13/11/2026 2189209-46.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Sidney Braga · 13/11/2026 0018569-31.2026.8.17.8201 RECURSO INOMINADO CÍVELTJPE, Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 12/11/2026 Ver todos os 16.150 acórdãos
14.769

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

5.343 TST · 2.433 STJ · 1.741 TRF1 · 1.585 TJMA · 1.200 TJSC · 473 TJDFT · 378 TJCE · 367 TR3
e mais 20 tribunais

285 TRF4 · 282 TJPR · 171 TJMG · 112 TJGO · 96 TJBA · 76 TJSP · 54 TRF2 · 40 TJPE · 34 TJRJ · 29 TJRS · 14 STF · 14 TJPB · 11 TJES · 11 TRT12 · 10 TRF5 · 4 TRT3 · 3 TJAM · 1 TJPI · 1 TR2 · 1 TJAP

0024057-85.2024.5.24.0022 RRAgTST, Rel. Aloysio Silva Corrêa da Veiga · 13/11/2026 0000643-92.2024.5.12.0054 AIRRTST, Rel. Liana Chaib · 12/11/2026 0020109-07.2025.5.04.0201 AIRRTST, Rel. Liana Chaib · 12/11/2026 Ver todas as 14.769 decisões monocráticas

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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art375