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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção I - Disposições Gerais

Código de Processo Civil

Art. 370

216.939 acórdãos e 102.592 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026. Nos 39 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 51,3% negaram provimento ou a ordem, 48,7% não conheceram do recurso.

Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Como o STJ vem decidindo

39 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 04/2025 e 08/2026, por resultado:

  • 51,3%negaram provimento ou a ordem20
  • 48,7%não conheceram do recurso19

Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.

Decisões que citam este artigo

216.939

acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo

22.766 TJSP · 15.775 TJGO · 14.440 TJRS · 13.122 TJMG · 12.584 TR3 · 11.733 TJRJ · 10.816 TJPR · 9.036 TJSC
e mais 52 tribunais

8.030 TRF4 · 7.757 TRF3 · 7.392 TJDFT · 7.265 TJBA · 5.527 TJMT · 5.043 TJRN · 4.490 TJPI · 4.420 TJMA · 3.886 TJPE · 3.306 TRF2 · 3.208 TR5 · 3.162 TRT6 · 3.022 TJTO · 2.988 TRT12 · 2.839 TJMS · 2.830 TJCE · 2.516 TJES · 2.498 TRT3 · 2.381 TJAL · 2.122 TRF5 · 1.995 TST · 1.947 TRT1 · 1.821 TJRO · 1.785 TJPA · 1.507 TRF1 · 1.441 TJPB · 1.440 TRT10 · 1.268 TRT18 · 1.207 TJSE · 1.012 STJ · 959 TJAM · 846 TRT9 · 810 TRT7 · 764 TRT21 · 575 TRT5 · 458 TRT20 · 309 TRT14 · 309 TRT16 · 279 TRT11 · 272 TRT19 · 206 TJRR · 189 TR1 · 161 TJAP · 148 TRT24 · 119 TRT23 · 87 TR2 · 31 TJMMG · 23 TJAC · 6 STF · 5 TNU · 3 CARF · 3 TCU

0112625-08.2021.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 14/11/2026 0050116-46.2018.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 14/11/2026 0022624-59.2025.8.17.8201 RECURSO INOMINADO CÍVELTJPE, Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 14/11/2026 Ver todos os 216.939 acórdãos
102.592

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

22.791 STJ · 20.845 TST · 7.284 TJMA · 6.666 TJSC · 6.525 TR3 · 6.407 TJGO · 4.985 TJPR · 4.773 TJDFT
e mais 25 tribunais

4.342 TJRS · 3.618 TRF4 · 2.747 TJCE · 2.136 TJMG · 2.125 TJSP · 1.223 TJBA · 1.191 TJRJ · 1.181 TJPE · 1.159 TRF2 · 473 TJPI · 382 TRF1 · 380 TJES · 379 TRT3 · 297 TJPB · 202 STF · 133 TRF5 · 96 TJAM · 87 TRT12 · 64 TJAP · 44 TNU · 41 TJAC · 8 TRT6 · 6 TR2 · 1 TRF6 · 1 TJMMG

0000624-40.2024.8.17.3500 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 13/11/2026 0000264-84.2020.8.17.3520 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 13/11/2026 0000012-93.2026.8.17.8201 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Eduardo Guilliod Maranhao · 13/11/2026 Ver todas as 102.592 decisões monocráticas

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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art370