216.939 acórdãos e 102.592 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026. Nos 39 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 51,3% negaram provimento ou a ordem, 48,7% não conheceram do recurso.
Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.
Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Como o STJ vem decidindo
39 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 04/2025 e 08/2026, por resultado:
Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 52 tribunais
8.030 TRF4 · 7.757 TRF3 · 7.392 TJDFT · 7.265 TJBA · 5.527 TJMT · 5.043 TJRN · 4.490 TJPI · 4.420 TJMA · 3.886 TJPE · 3.306 TRF2 · 3.208 TR5 · 3.162 TRT6 · 3.022 TJTO · 2.988 TRT12 · 2.839 TJMS · 2.830 TJCE · 2.516 TJES · 2.498 TRT3 · 2.381 TJAL · 2.122 TRF5 · 1.995 TST · 1.947 TRT1 · 1.821 TJRO · 1.785 TJPA · 1.507 TRF1 · 1.441 TJPB · 1.440 TRT10 · 1.268 TRT18 · 1.207 TJSE · 1.012 STJ · 959 TJAM · 846 TRT9 · 810 TRT7 · 764 TRT21 · 575 TRT5 · 458 TRT20 · 309 TRT14 · 309 TRT16 · 279 TRT11 · 272 TRT19 · 206 TJRR · 189 TR1 · 161 TJAP · 148 TRT24 · 119 TRT23 · 87 TR2 · 31 TJMMG · 23 TJAC · 6 STF · 5 TNU · 3 CARF · 3 TCU
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 25 tribunais
4.342 TJRS · 3.618 TRF4 · 2.747 TJCE · 2.136 TJMG · 2.125 TJSP · 1.223 TJBA · 1.191 TJRJ · 1.181 TJPE · 1.159 TRF2 · 473 TJPI · 382 TRF1 · 380 TJES · 379 TRT3 · 297 TJPB · 202 STF · 133 TRF5 · 96 TJAM · 87 TRT12 · 64 TJAP · 44 TNU · 41 TJAC · 8 TRT6 · 6 TR2 · 1 TRF6 · 1 TJMMG
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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art370