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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção I - Disposições Gerais

Código de Processo Civil

Art. 371

160.871 acórdãos e 156.448 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026. Nos 40 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 37,5% negaram provimento ou a ordem, 62,5% não conheceram do recurso.

Art. 371. O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.

Como o STJ vem decidindo

40 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 08/2024 e 05/2026, por resultado:

  • 37,5%negaram provimento ou a ordem15
  • 62,5%não conheceram do recurso25

Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.

Decisões que citam este artigo

160.871

acórdãos de TR3, TRT3 e outros tribunais citam este artigo

17.591 TR3 · 11.310 TRT3 · 8.591 TRT6 · 8.534 TJGO · 8.150 TJRS · 6.966 TJSP · 6.185 TST · 6.176 TRT1
e mais 54 tribunais

5.146 TJSC · 4.810 TJPR · 4.632 TJRN · 4.495 TJDFT · 4.062 TRT10 · 3.846 TRT12 · 3.664 TRT21 · 3.595 TJRJ · 3.578 TRF3 · 3.102 TJMG · 3.020 TJBA · 2.632 TJMA · 2.570 TJMT · 2.487 TJPE · 2.240 TRF1 · 2.082 TR5 · 2.018 TRT9 · 1.961 TRF2 · 1.880 TRT5 · 1.843 TR1 · 1.759 TJPI · 1.748 TRT18 · 1.674 TJMS · 1.644 TRT7 · 1.559 TRT20 · 1.437 TJES · 1.359 TJCE · 1.231 TRF5 · 1.054 TRT16 · 989 TJAL · 985 STJ · 970 TRF4 · 934 TJTO · 863 TJPA · 729 TRT11 · 728 TJPB · 713 TJSE · 699 TRT14 · 627 TRT19 · 614 TJRO · 473 TJAM · 265 TRT24 · 216 TRT23 · 185 TR2 · 91 TJAP · 88 TJRR · 37 TJAC · 11 CARF · 10 TJMMG · 6 TNU · 3 STF · 2 STM · 1 TCEPR · 1 TCESP

0050116-46.2018.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 14/11/2026 0023509-67.2026.8.17.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 14/11/2026 0043345-66.2024.8.17.8201 RECURSO INOMINADO CÍVELTJPE, Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 14/11/2026 Ver todos os 160.871 acórdãos
156.448

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

99.531 TST · 21.987 STJ · 5.307 TR3 · 4.477 TJSC · 4.035 TJPR · 3.422 TJMA · 3.313 TJDFT · 2.873 TJGO
e mais 25 tribunais

2.032 TRF4 · 1.985 TRF1 · 1.710 TJCE · 1.055 TJBA · 996 TJSP · 719 TJMG · 711 TJRS · 642 TJPE · 530 TRF2 · 216 TJRJ · 151 TJPI · 147 TJPB · 128 STF · 104 TJES · 82 TR2 · 73 TRT12 · 72 TRF5 · 63 TRT3 · 46 TJAM · 22 TJAP · 6 TRT6 · 5 TCESP · 4 TRT1 · 3 TNU · 1 TJAC

0040300-98.2022.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 14/11/2026 0000264-84.2020.8.17.3520 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 13/11/2026 0000012-93.2026.8.17.8201 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Eduardo Guilliod Maranhao · 13/11/2026 Ver todas as 156.448 decisões monocráticas

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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art371