160.871 acórdãos e 156.448 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026. Nos 40 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 37,5% negaram provimento ou a ordem, 62,5% não conheceram do recurso.
Art. 371. O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.
Como o STJ vem decidindo
40 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 08/2024 e 05/2026, por resultado:
Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TR3, TRT3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 54 tribunais
5.146 TJSC · 4.810 TJPR · 4.632 TJRN · 4.495 TJDFT · 4.062 TRT10 · 3.846 TRT12 · 3.664 TRT21 · 3.595 TJRJ · 3.578 TRF3 · 3.102 TJMG · 3.020 TJBA · 2.632 TJMA · 2.570 TJMT · 2.487 TJPE · 2.240 TRF1 · 2.082 TR5 · 2.018 TRT9 · 1.961 TRF2 · 1.880 TRT5 · 1.843 TR1 · 1.759 TJPI · 1.748 TRT18 · 1.674 TJMS · 1.644 TRT7 · 1.559 TRT20 · 1.437 TJES · 1.359 TJCE · 1.231 TRF5 · 1.054 TRT16 · 989 TJAL · 985 STJ · 970 TRF4 · 934 TJTO · 863 TJPA · 729 TRT11 · 728 TJPB · 713 TJSE · 699 TRT14 · 627 TRT19 · 614 TJRO · 473 TJAM · 265 TRT24 · 216 TRT23 · 185 TR2 · 91 TJAP · 88 TJRR · 37 TJAC · 11 CARF · 10 TJMMG · 6 TNU · 3 STF · 2 STM · 1 TCEPR · 1 TCESP
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 25 tribunais
2.032 TRF4 · 1.985 TRF1 · 1.710 TJCE · 1.055 TJBA · 996 TJSP · 719 TJMG · 711 TJRS · 642 TJPE · 530 TRF2 · 216 TJRJ · 151 TJPI · 147 TJPB · 128 STF · 104 TJES · 82 TR2 · 73 TRT12 · 72 TRF5 · 63 TRT3 · 46 TJAM · 22 TJAP · 6 TRT6 · 5 TCESP · 4 TRT1 · 3 TNU · 1 TJAC
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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art371