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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção I - Disposições Gerais

Código de Processo Civil

Art. 372

11.376 acórdãos e 7.038 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 372. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.

Decisões que citam este artigo

11.376

acórdãos de TRF4, TRT6 e outros tribunais citam este artigo

1.118 TRF4 · 734 TRT6 · 645 TJSP · 591 TJGO · 536 TRF3 · 491 TJRJ · 441 TR3 · 437 TJPR
e mais 50 tribunais

378 TJRS · 341 TJMG · 320 TJBA · 310 TRT3 · 308 TRT1 · 254 TJPI · 253 TRT12 · 251 TJDFT · 248 TRT10 · 244 TJPE · 224 TRT18 · 220 TJMT · 216 TRT9 · 208 TRF5 · 205 TRF2 · 196 TJRN · 185 TJSC · 185 TRT21 · 148 TJMA · 143 TJCE · 143 TJRO · 136 TRT7 · 114 TRT14 · 97 TJMS · 96 TJES · 93 TRT16 · 87 TRT5 · 85 TST · 77 STJ · 69 TRT11 · 60 TJTO · 57 TRT20 · 55 TRF1 · 47 TJAL · 46 TRT19 · 42 TJSE · 42 TRT24 · 40 TJPB · 39 TJAM · 33 TJPA · 27 TR5 · 22 TRT23 · 15 TR2 · 14 TR1 · 4 TJAP · 2 CARF · 1 TJRR · 1 TCEPR · 1 STM · 1 TJMMG

0000158-65.2026.8.17.8224 RECURSO INOMINADO CÍVELTJPE, Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 13/11/2026 1418742-78.2023.8.12.0000 Agravo de InstrumentoTJMS, Rel. Des. Alexandre Raslan · 13/11/2026 0006083-69.2015.8.08.0014 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Sergio Ricardo de Souza · 13/11/2026 Ver todos os 11.376 acórdãos
7.038

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

2.780 TST · 1.712 STJ · 496 TJPR · 386 TRF4 · 251 TJDFT · 244 TJMA · 202 TJSC · 173 TJGO
e mais 20 tribunais

122 TJCE · 105 TRF2 · 66 TJBA · 66 TJMG · 66 TJRS · 65 TJPE · 63 TJSP · 63 TR3 · 51 TRF1 · 44 TJRJ · 24 TJES · 21 STF · 15 TRF5 · 8 TJPB · 5 TRT12 · 3 TRT3 · 2 TJAM · 2 TJPI · 2 TJAP · 1 TR2

0003609-21.2024.8.16.0101TJPR, Rel. Francisco Carlos Jorge · 13/11/2026 0015479-35.2019.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 12/11/2026 5003884-21.2022.8.08.0021 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Aldary Nunes Junior · 12/11/2026 Ver todas as 7.038 decisões monocráticas

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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art372