11.376 acórdãos e 7.038 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 372. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF4, TRT6 e outros tribunais citam este artigo
e mais 50 tribunais
378 TJRS · 341 TJMG · 320 TJBA · 310 TRT3 · 308 TRT1 · 254 TJPI · 253 TRT12 · 251 TJDFT · 248 TRT10 · 244 TJPE · 224 TRT18 · 220 TJMT · 216 TRT9 · 208 TRF5 · 205 TRF2 · 196 TJRN · 185 TJSC · 185 TRT21 · 148 TJMA · 143 TJCE · 143 TJRO · 136 TRT7 · 114 TRT14 · 97 TJMS · 96 TJES · 93 TRT16 · 87 TRT5 · 85 TST · 77 STJ · 69 TRT11 · 60 TJTO · 57 TRT20 · 55 TRF1 · 47 TJAL · 46 TRT19 · 42 TJSE · 42 TRT24 · 40 TJPB · 39 TJAM · 33 TJPA · 27 TR5 · 22 TRT23 · 15 TR2 · 14 TR1 · 4 TJAP · 2 CARF · 1 TJRR · 1 TCEPR · 1 STM · 1 TJMMG
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 20 tribunais
122 TJCE · 105 TRF2 · 66 TJBA · 66 TJMG · 66 TJRS · 65 TJPE · 63 TJSP · 63 TR3 · 51 TRF1 · 44 TJRJ · 24 TJES · 21 STF · 15 TRF5 · 8 TJPB · 5 TRT12 · 3 TRT3 · 2 TJAM · 2 TJPI · 2 TJAP · 1 TR2
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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art372