20.495 acórdãos e 28.286 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.
Art. 374. Não dependem de prova os fatos:
I - notórios;
II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;
III - admitidos no processo como incontroversos;
IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TR5, TJPI e outros tribunais citam este artigo
e mais 50 tribunais
782 TJBA · 694 TJPR · 689 TJMT · 675 TST · 662 TRT21 · 589 TRT18 · 579 TJES · 554 TRT12 · 540 TJSC · 500 TRT3 · 473 TRT10 · 450 TJAL · 433 TJMG · 431 TJDFT · 414 TRT1 · 385 TRT6 · 368 TJPE · 321 TJCE · 257 TRT20 · 244 STJ · 239 TJTO · 202 TRF5 · 197 TRF1 · 166 TJMS · 165 TRT5 · 161 TRT7 · 128 TRF3 · 122 TRF2 · 112 TRT9 · 109 TR3 · 106 TJPA · 106 TJAM · 95 TJPB · 82 TJSE · 79 TRT11 · 73 TJRO · 69 TRT14 · 66 TRF4 · 59 TRT19 · 56 TR1 · 41 TRT16 · 35 TRT24 · 34 TRT23 · 31 TJRR · 29 TJAP · 6 TJAC · 5 STF · 4 TR2 · 3 CARF · 1 TJMMG
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 24 tribunais
293 TJPE · 222 TRF4 · 192 TRF2 · 187 TJBA · 186 TRF1 · 169 TJMG · 123 TJSP · 96 TJRS · 65 STF · 45 TJPI · 34 TJRJ · 32 TJES · 28 TJPB · 22 TRF5 · 20 TR3 · 19 TJAM · 16 TRT3 · 16 TRT12 · 10 TJAP · 2 TRT1 · 1 TCESP · 1 TNU · 1 TJMMG · 1 TJAC
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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art374