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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção I - Disposições Gerais

Código de Processo Civil

Art. 374

20.495 acórdãos e 28.286 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.

Art. 374. Não dependem de prova os fatos:

I - notórios;

II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;

III - admitidos no processo como incontroversos;

IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

Decisões que citam este artigo

20.495

acórdãos de TR5, TJPI e outros tribunais citam este artigo

1.255 TR5 · 1.122 TJPI · 1.093 TJGO · 1.054 TJSP · 880 TJMA · 872 TJRS · 802 TJRJ · 796 TJRN
e mais 50 tribunais

782 TJBA · 694 TJPR · 689 TJMT · 675 TST · 662 TRT21 · 589 TRT18 · 579 TJES · 554 TRT12 · 540 TJSC · 500 TRT3 · 473 TRT10 · 450 TJAL · 433 TJMG · 431 TJDFT · 414 TRT1 · 385 TRT6 · 368 TJPE · 321 TJCE · 257 TRT20 · 244 STJ · 239 TJTO · 202 TRF5 · 197 TRF1 · 166 TJMS · 165 TRT5 · 161 TRT7 · 128 TRF3 · 122 TRF2 · 112 TRT9 · 109 TR3 · 106 TJPA · 106 TJAM · 95 TJPB · 82 TJSE · 79 TRT11 · 73 TJRO · 69 TRT14 · 66 TRF4 · 59 TRT19 · 56 TR1 · 41 TRT16 · 35 TRT24 · 34 TRT23 · 31 TJRR · 29 TJAP · 6 TJAC · 5 STF · 4 TR2 · 3 CARF · 1 TJMMG

0050116-46.2018.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 14/11/2026 0020010-67.2019.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Andre Vicente Pires Rosa · 13/11/2026 90029916620268230000 Agravo de InstrumentoTJRR, Rel. Almiro Padilha · 13/11/2026 Ver todos os 20.495 acórdãos
28.286

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

15.532 TST · 6.298 STJ · 1.279 TJMA · 1.157 TJPR · 751 TJSC · 696 TJDFT · 411 TJCE · 381 TJGO
e mais 24 tribunais

293 TJPE · 222 TRF4 · 192 TRF2 · 187 TJBA · 186 TRF1 · 169 TJMG · 123 TJSP · 96 TJRS · 65 STF · 45 TJPI · 34 TJRJ · 32 TJES · 28 TJPB · 22 TRF5 · 20 TR3 · 19 TJAM · 16 TRT3 · 16 TRT12 · 10 TJAP · 2 TRT1 · 1 TCESP · 1 TNU · 1 TJMMG · 1 TJAC

0101402-70.2023.5.01.0421 RRAgTST, Rel. Francisco Rossal de Araujo · 13/11/2026 0100856-81.2024.5.01.0226 AIRRTST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 13/11/2026 0000434-65.2023.5.06.0171 AIRRTST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 13/11/2026 Ver todas as 28.286 decisões monocráticas

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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art374