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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção IV - Do Depoimento Pessoal

Código de Processo Civil

Art. 385

8.755 acórdãos e 5.020 decisões monocráticas de TST, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 385. Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício.

§ 1º Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena.

§ 2º É vedado a quem ainda não depôs assistir ao interrogatório da outra parte.

§ 3º O depoimento pessoal da parte que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo poderá ser colhido por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, o que poderá ocorrer, inclusive, durante a realização da audiência de instrução e julgamento.

Decisões que citam este artigo

8.755

acórdãos de TR5, TRT1 e outros tribunais citam este artigo

768 TR5 · 746 TRT1 · 721 TJMG · 626 TRT6 · 553 TRT3 · 493 TRT10 · 418 TJSP · 414 TRT12
e mais 47 tribunais

400 TJPR · 380 TRT18 · 292 TJGO · 251 TJRS · 192 TJPI · 185 TJMA · 171 TJBA · 171 TRT9 · 169 TRT5 · 138 TJSC · 135 TJRJ · 131 TRT21 · 126 TST · 116 TRT20 · 113 TJRN · 103 TJMT · 87 TJDFT · 83 TRT7 · 63 TJCE · 53 TRT14 · 51 TJES · 50 TJMS · 48 TJPE · 43 TJAL · 40 TJTO · 40 TRT23 · 39 TJPB · 38 TRT16 · 31 TJSE · 31 TRT11 · 30 TJPA · 30 TRT24 · 27 TRT19 · 24 STJ · 24 TJRO · 21 TR3 · 16 TRF1 · 13 TJAM · 12 TRF3 · 12 TRF2 · 11 TRF5 · 9 TRF4 · 7 TJRR · 4 TJAP · 3 TJAC · 2 TR2 · 1 CARF

0017193-85.2024.8.17.3090 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 13/11/2026 0018569-31.2026.8.17.8201 RECURSO INOMINADO CÍVELTJPE, Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 12/11/2026 3039046-26.2025.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Luciano Lima Rodrigues · 11/11/2026 Ver todos os 8.755 acórdãos
5.020

decisões monocráticas de TST, TJMA e outros tribunais citam este artigo

2.340 TST · 654 TJMA · 493 STJ · 298 TJPR · 159 TJDFT · 153 TJBA · 153 TJSC · 125 TJMG
e mais 22 tribunais

105 TJSP · 98 TJGO · 86 TRT3 · 76 TJRS · 47 TJCE · 41 TRF4 · 41 TRT6 · 30 TJPE · 25 TRF2 · 21 TRF1 · 13 TRT10 · 11 TJRJ · 11 TJES · 10 TJPI · 8 STF · 5 TJPB · 5 TR3 · 4 TJAP · 3 TJAM · 3 TRT12 · 1 TRF5 · 1 TRT23

0024057-85.2024.5.24.0022 RRAgTST, Rel. Aloysio Silva Corrêa da Veiga · 13/11/2026 0000731-52.2025.5.23.0002 AIRRTST, Rel. Maria Helena Mallmann · 12/11/2026 0000899-45.2024.5.20.0011 AIRRTST, Rel. Maria Helena Mallmann · 12/11/2026 Ver todas as 5.020 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art385