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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção IV - Do Depoimento Pessoal

Código de Processo Civil

Art. 387

246 acórdãos e 277 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.

Art. 387. A parte responderá pessoalmente sobre os fatos articulados, não podendo servir-se de escritos anteriormente preparados, permitindo-lhe o juiz, todavia, a consulta a notas breves, desde que objetivem completar esclarecimentos.

Decisões que citam este artigo

246

acórdãos de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo

44 TJSP · 36 STJ · 18 TR1 · 16 TJPR · 11 TJRJ · 11 TRF4 · 10 TJDFT · 9 TJRS
e mais 30 tribunais

8 TJBA · 7 TJSC · 6 TRT18 · 5 TRF3 · 5 TJGO · 4 TJPE · 4 TJMA · 4 TRT1 · 4 TRT9 · 4 TRT14 · 3 TJCE · 3 TJMS · 3 TJRN · 3 TJPI · 3 TRF5 · 3 TR3 · 3 TRT12 · 2 TJMG · 2 TJTO · 2 TST · 2 CARF · 2 TRT10 · 2 TRT24 · 1 TJMT · 1 TJES · 1 TJAM · 1 TJPB · 1 TRT3 · 1 TRT6 · 1 TRT19

0001929-57.2025.8.16.0168TJPR, Rel. Luciane Bortoleto · 24/10/2026 2124367-57.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Ricardo Pessoa de Mello Belli · 23/10/2026 0002182-97.2015.4.03.6115 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON · 19/10/2026 Ver todos os 246 acórdãos
277

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

140 STJ · 61 TJPR · 29 TST · 10 TJDFT · 7 TJMA · 4 STF · 4 TJCE · 4 TJSP
e mais 9 tribunais

3 TJGO · 3 TRF4 · 3 TRF2 · 2 TJBA · 2 TJSC · 2 TRF1 · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TR3

HC 1115295STJ, Rel. Maria Marluce Caldas · 03/11/2026 0121504-44.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Hamilton Rafael Marins Schwartz · 29/10/2026 0127882-16.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Desembargador Substituto Jederson Suzin · 22/10/2026 Ver todas as 277 decisões monocráticas

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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art387