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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção V - Da Confissão

Código de Processo Civil

Art. 393

1.161 acórdãos e 1.342 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 393. A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.

Parágrafo único. A legitimidade para a ação prevista no caput é exclusiva do confitente e pode ser transferida a seus herdeiros se ele falecer após a propositura.

Decisões que citam este artigo

1.161

acórdãos de TJGO, TJPR e outros tribunais citam este artigo

157 TJGO · 104 TJPR · 90 TJSC · 63 TJBA · 57 TJRN · 52 STJ · 49 TJSP · 47 TJDFT
e mais 43 tribunais

46 TJPI · 45 TJMT · 43 TJRJ · 40 TJRS · 34 TJPE · 27 TJES · 26 TJCE · 24 TJMG · 21 TJMA · 17 TJPA · 16 TJAL · 16 TRF3 · 15 TJRO · 15 TST · 14 TRF5 · 13 TJPB · 12 TJTO · 12 TRT1 · 11 TRT6 · 10 TJMS · 9 TRT21 · 8 TJAM · 7 TRT9 · 6 TJSE · 6 TRT18 · 5 TRF4 · 5 TRF2 · 5 TRT7 · 5 TRT10 · 4 TRT3 · 4 TRT12 · 4 TRT20 · 3 TRT5 · 2 TRF1 · 2 TR3 · 2 TRT14 · 2 TRT19 · 1 TJRR · 1 TJMMG · 1 TRT11 · 1 TRT16 · 1 TRT23 · 1 TRT24

0200446-80.2022.8.06.0074 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Djalma Teixeira Benevides · 11/11/2026 5045800-77.2023.8.21.0008 ApelaçãoTJRS, Rel. Murilo Magalhaes Castro Filho · 30/10/2026 5000026-80.2017.8.21.0025 ApelaçãoTJRS, Rel. Claudia Lima Marques · 29/10/2026 Ver todos os 1.161 acórdãos
1.342

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

550 STJ · 449 TST · 95 TJDFT · 46 TJCE · 38 TJPR · 36 TJGO · 23 TJMA · 22 TJSP
e mais 11 tribunais

22 TRF2 · 15 TRF4 · 12 TJMG · 9 TJBA · 7 TJSC · 5 TJRS · 5 TRF1 · 3 TJRJ · 2 TJPE · 2 TRF5 · 1 TJAM

0000968-79.2025.5.09.0001 RRAgTST, Rel. Evandro Pereira Valadão Lopes · 10/11/2026 AREsp 3197816STJ, Rel. Mauro Campbell Marques · 09/11/2026 5031334-07.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Eliana Paggiarin Marinho · 06/11/2026 Ver todas as 1.342 decisões monocráticas

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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art393