1.161 acórdãos e 1.342 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 393. A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.
Parágrafo único. A legitimidade para a ação prevista no caput é exclusiva do confitente e pode ser transferida a seus herdeiros se ele falecer após a propositura.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 43 tribunais
46 TJPI · 45 TJMT · 43 TJRJ · 40 TJRS · 34 TJPE · 27 TJES · 26 TJCE · 24 TJMG · 21 TJMA · 17 TJPA · 16 TJAL · 16 TRF3 · 15 TJRO · 15 TST · 14 TRF5 · 13 TJPB · 12 TJTO · 12 TRT1 · 11 TRT6 · 10 TJMS · 9 TRT21 · 8 TJAM · 7 TRT9 · 6 TJSE · 6 TRT18 · 5 TRF4 · 5 TRF2 · 5 TRT7 · 5 TRT10 · 4 TRT3 · 4 TRT12 · 4 TRT20 · 3 TRT5 · 2 TRF1 · 2 TR3 · 2 TRT14 · 2 TRT19 · 1 TJRR · 1 TJMMG · 1 TRT11 · 1 TRT16 · 1 TRT23 · 1 TRT24
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
22 TRF2 · 15 TRF4 · 12 TJMG · 9 TJBA · 7 TJSC · 5 TJRS · 5 TRF1 · 3 TJRJ · 2 TJPE · 2 TRF5 · 1 TJAM
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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art393