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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção V - Da Confissão

Código de Processo Civil

Art. 394

1.175 acórdãos e 696 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 394. A confissão extrajudicial, quando feita oralmente, só terá eficácia nos casos em que a lei não exija prova literal.

Decisões que citam este artigo

1.175

acórdãos de TJPR, TJGO e outros tribunais citam este artigo

218 TJPR · 156 TJGO · 77 TJMT · 61 TJSC · 59 TJBA · 47 TJDFT · 47 TJRN · 45 TJES
e mais 37 tribunais

44 STJ · 35 TJPE · 31 TJMA · 27 TJRJ · 27 TJRO · 26 TJRS · 26 TRF2 · 22 TJAL · 20 TRF3 · 18 TJCE · 18 TJSP · 17 TJPI · 17 TJTO · 17 TJPB · 16 TRF4 · 15 TJMG · 15 TRT6 · 12 TJMS · 10 TJPA · 8 TRF5 · 5 TRF1 · 5 TJSE · 5 TR3 · 5 TRT10 · 4 TRT12 · 4 TRT18 · 3 TRT7 · 2 TJRR · 2 TJAM · 2 TRT20 · 1 TST · 1 TR2 · 1 TJAP · 1 TRT16 · 1 TRT19 · 1 TRT21 · 1 TRT24

0018569-31.2026.8.17.8201 RECURSO INOMINADO CÍVELTJPE, Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 12/11/2026 0200446-80.2022.8.06.0074 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Djalma Teixeira Benevides · 11/11/2026 0021447-93.2024.8.16.0030TJPR, Rel. José Camacho Santos · 03/11/2026 Ver todos os 1.175 acórdãos
696

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

411 STJ · 65 TST · 62 TJDFT · 33 TJCE · 29 TJGO · 24 TJPR · 19 TJMA · 9 TRF4
e mais 16 tribunais

8 TJSC · 7 TJBA · 6 TRF2 · 3 TJRJ · 3 TJPI · 2 TJMG · 2 TJSP · 2 TJRS · 2 TJPE · 2 TRF1 · 2 TJPB · 1 TJAM · 1 TRF5 · 1 TR3 · 1 TJAC · 1 TJAP

REsp 2304719STJ, Rel. Nancy Andrighi · 10/11/2026 3013756-43.2024.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 10/11/2026 0001331-94.2025.5.09.0121 AIRRTST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 05/11/2026 Ver todas as 696 decisões monocráticas

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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art394