1.175 acórdãos e 696 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 394. A confissão extrajudicial, quando feita oralmente, só terá eficácia nos casos em que a lei não exija prova literal.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 37 tribunais
44 STJ · 35 TJPE · 31 TJMA · 27 TJRJ · 27 TJRO · 26 TJRS · 26 TRF2 · 22 TJAL · 20 TRF3 · 18 TJCE · 18 TJSP · 17 TJPI · 17 TJTO · 17 TJPB · 16 TRF4 · 15 TJMG · 15 TRT6 · 12 TJMS · 10 TJPA · 8 TRF5 · 5 TRF1 · 5 TJSE · 5 TR3 · 5 TRT10 · 4 TRT12 · 4 TRT18 · 3 TRT7 · 2 TJRR · 2 TJAM · 2 TRT20 · 1 TST · 1 TR2 · 1 TJAP · 1 TRT16 · 1 TRT19 · 1 TRT21 · 1 TRT24
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
8 TJSC · 7 TJBA · 6 TRF2 · 3 TJRJ · 3 TJPI · 2 TJMG · 2 TJSP · 2 TJRS · 2 TJPE · 2 TRF1 · 2 TJPB · 1 TJAM · 1 TRF5 · 1 TR3 · 1 TJAC · 1 TJAP
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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art394