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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção V - Da Confissão

Código de Processo Civil

Art. 395

1.642 acórdãos e 1.414 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 395. A confissão é, em regra, indivisível, não podendo a parte que a quiser invocar como prova aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável, porém cindir-se-á quando o confitente a ela aduzir fatos novos, capazes de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção.

Decisões que citam este artigo

1.642

acórdãos de TJGO, TJPR e outros tribunais citam este artigo

253 TJGO · 247 TJPR · 113 TJSC · 101 TJDFT · 84 TJMT · 65 STJ · 59 TJBA · 55 TJRN
e mais 44 tribunais

54 TJSP · 50 TJMA · 49 TJPE · 48 TJRJ · 42 TJRS · 33 TRF3 · 28 TJAL · 28 TJES · 26 TJPI · 24 TJMG · 21 TJCE · 21 TJTO · 21 TRF2 · 18 TJPA · 18 TJRO · 18 TJPB · 18 TRF4 · 16 TJMS · 14 TJSE · 12 TRF1 · 12 TRT1 · 10 TRT21 · 9 TRT6 · 9 TRT10 · 8 TRF5 · 7 TRT12 · 6 TJAM · 6 TST · 5 TRT9 · 5 TRT11 · 5 TRT19 · 3 TJAP · 3 TRT3 · 3 TRT16 · 2 TJAC · 2 TRT14 · 2 TRT18 · 2 TRT23 · 2 TRT24 · 1 TR2 · 1 TR5 · 1 TRT5 · 1 TRT7 · 1 TRT20

0004383-53.2019.8.08.0035 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama · 13/11/2026 0006233-51.2025.8.17.8226 RECURSO INOMINADO CÍVELTJPE, Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 10/11/2026 0009864-03.2025.8.17.8226 RECURSO INOMINADO CÍVELTJPE, Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 09/11/2026 Ver todos os 1.642 acórdãos
1.414

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

576 TST · 463 STJ · 98 TJGO · 46 TJDFT · 35 TJMA · 34 TRF4 · 28 TJSC · 27 TJPR
e mais 18 tribunais

21 TJCE · 20 TJBA · 11 TRF2 · 9 TJMG · 9 TRF1 · 5 TJRS · 4 STF · 4 TJRJ · 4 TJSP · 4 TRF5 · 3 TJES · 3 TJPB · 3 TJAP · 2 TJPI · 2 TRT3 · 1 TJPE · 1 TJAM · 1 TJAC

REsp 2304719STJ, Rel. Nancy Andrighi · 10/11/2026 0000968-79.2025.5.09.0001 RRAgTST, Rel. Evandro Pereira Valadão Lopes · 10/11/2026 0100142-66.2019.5.01.0010 AIRRTST, Rel. Aloysio Silva Corrêa da Veiga · 06/11/2026 Ver todas as 1.414 decisões monocráticas

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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art395