1.642 acórdãos e 1.414 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 395. A confissão é, em regra, indivisível, não podendo a parte que a quiser invocar como prova aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável, porém cindir-se-á quando o confitente a ela aduzir fatos novos, capazes de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 44 tribunais
54 TJSP · 50 TJMA · 49 TJPE · 48 TJRJ · 42 TJRS · 33 TRF3 · 28 TJAL · 28 TJES · 26 TJPI · 24 TJMG · 21 TJCE · 21 TJTO · 21 TRF2 · 18 TJPA · 18 TJRO · 18 TJPB · 18 TRF4 · 16 TJMS · 14 TJSE · 12 TRF1 · 12 TRT1 · 10 TRT21 · 9 TRT6 · 9 TRT10 · 8 TRF5 · 7 TRT12 · 6 TJAM · 6 TST · 5 TRT9 · 5 TRT11 · 5 TRT19 · 3 TJAP · 3 TRT3 · 3 TRT16 · 2 TJAC · 2 TRT14 · 2 TRT18 · 2 TRT23 · 2 TRT24 · 1 TR2 · 1 TR5 · 1 TRT5 · 1 TRT7 · 1 TRT20
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 18 tribunais
21 TJCE · 20 TJBA · 11 TRF2 · 9 TJMG · 9 TRF1 · 5 TJRS · 4 STF · 4 TJRJ · 4 TJSP · 4 TRF5 · 3 TJES · 3 TJPB · 3 TJAP · 2 TJPI · 2 TRT3 · 1 TJPE · 1 TJAM · 1 TJAC
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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art395