2.068 acórdãos e 1.134 decisões monocráticas de STJ, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 402. Se o terceiro negar a obrigação de exibir ou a posse do documento ou da coisa, o juiz designará audiência especial, tomando-lhe o depoimento, bem como o das partes e, se necessário, o de testemunhas, e em seguida proferirá decisão.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 39 tribunais
65 STJ · 65 TJSP · 64 TJPE · 64 TJPA · 54 TJRJ · 52 TJES · 51 TJRS · 48 TJRO · 43 TJCE · 40 TJAL · 39 TJPI · 34 TJMS · 25 TJTO · 24 TJMG · 22 TRF4 · 17 TJPB · 17 TJSE · 16 TJAM · 16 TRF3 · 11 TRF2 · 10 TRT5 · 6 TRT10 · 5 TRF5 · 5 TST · 4 TRF1 · 4 TRT1 · 4 TRT3 · 4 TRT6 · 4 TRT7 · 4 TRT9 · 4 TRT21 · 3 TRT14 · 2 TJRR · 2 TRT18 · 1 TR2 · 1 TJAC · 1 TRT11 · 1 TRT12 · 1 TRT19
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
27 TRF4 · 14 TJSP · 12 TJBA · 10 TJPE · 4 TJMG · 2 TJRS · 2 TRF1 · 1 STF · 1 TJRJ · 1 TJAM · 1 TRF5 · 1 TRF2
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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art402