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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção VI - Da Exibição de Documento ou Coisa

Código de Processo Civil

Art. 402

2.068 acórdãos e 1.134 decisões monocráticas de STJ, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 402. Se o terceiro negar a obrigação de exibir ou a posse do documento ou da coisa, o juiz designará audiência especial, tomando-lhe o depoimento, bem como o das partes e, se necessário, o de testemunhas, e em seguida proferirá decisão.

Decisões que citam este artigo

2.068

acórdãos de TJGO, TJSC e outros tribunais citam este artigo

264 TJGO · 219 TJSC · 205 TJPR · 161 TJMT · 119 TJDFT · 105 TJBA · 82 TJMA · 80 TJRN
e mais 39 tribunais

65 STJ · 65 TJSP · 64 TJPE · 64 TJPA · 54 TJRJ · 52 TJES · 51 TJRS · 48 TJRO · 43 TJCE · 40 TJAL · 39 TJPI · 34 TJMS · 25 TJTO · 24 TJMG · 22 TRF4 · 17 TJPB · 17 TJSE · 16 TJAM · 16 TRF3 · 11 TRF2 · 10 TRT5 · 6 TRT10 · 5 TRF5 · 5 TST · 4 TRF1 · 4 TRT1 · 4 TRT3 · 4 TRT6 · 4 TRT7 · 4 TRT9 · 4 TRT21 · 3 TRT14 · 2 TJRR · 2 TRT18 · 1 TR2 · 1 TJAC · 1 TRT11 · 1 TRT12 · 1 TRT19

0034013-59.2013.8.26.0005 Apelação CívelTJSP, Rel. Antonio Carlos Villen · 10/11/2026 2189326-37.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Rui Cascaldi · 07/11/2026 5013449-63.2009.8.21.0001 ApelaçãoTJRS, Rel. Eliziana da Silveira Perez · 06/11/2026 Ver todos os 2.068 acórdãos
1.134

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

651 STJ · 158 TST · 56 TJMA · 54 TJDFT · 41 TJPR · 37 TJGO · 32 TJCE · 29 TJSC
e mais 12 tribunais

27 TRF4 · 14 TJSP · 12 TJBA · 10 TJPE · 4 TJMG · 2 TJRS · 2 TRF1 · 1 STF · 1 TJRJ · 1 TJAM · 1 TRF5 · 1 TRF2

AREsp 3337857STJ, Rel. Nancy Andrighi · 05/11/2026 AREsp 3005117STJ, Rel. Nancy Andrighi · 05/11/2026 REsp 2299217STJ, Rel. Humberto Martins · 05/11/2026 Ver todas as 1.134 decisões monocráticas

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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art402