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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Documental

Código de Processo Civil

Art. 418

266 acórdãos e 149 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Art. 418. Os livros empresariais que preencham os requisitos exigidos por lei provam a favor de seu autor no litígio entre empresários.

Decisões que citam este artigo

266

acórdãos de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

46 TJPR · 28 TJRJ · 20 TJDFT · 20 TJSC · 17 TJMT · 14 TJBA · 14 TJSP · 14 TJGO
e mais 22 tribunais

12 TJRN · 10 STJ · 10 TJRS · 9 TJES · 8 TJCE · 8 TJMA · 5 TJMG · 5 TJPI · 4 TJPA · 4 TJTO · 2 TJPE · 2 TJAL · 2 TJAM · 2 CARF · 2 TRF2 · 2 TRF5 · 1 TJMS · 1 TJRO · 1 TRF1 · 1 TST · 1 TJPB · 1 TRT12

1027369-40.2023.8.11.0041 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVELTJMT, Rel. Mario Roberto Kono de Oliveira · 27/10/2026 AREsp 2586060STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 22/10/2026 0261285-28.2024.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria Regina Oliveira Camara · 08/10/2026 Ver todos os 266 acórdãos
149

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

96 STJ · 14 TST · 10 TJDFT · 6 TJCE · 6 TJPR · 5 TJMA · 4 TJGO · 3 TJSP
e mais 4 tribunais

2 TJRJ · 1 STF · 1 TJMG · 1 TRF4

ARE 1607271 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVOSTF, Rel. Nunes Marques · 28/09/2026 AREsp 3106262STJ, Rel. Humberto Martins · 17/08/2026 AREsp 3326299STJ, Rel. Herman Benjamin · 12/08/2026 Ver todas as 149 decisões monocráticas

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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art418