266 acórdãos e 149 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.
Art. 418. Os livros empresariais que preencham os requisitos exigidos por lei provam a favor de seu autor no litígio entre empresários.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 22 tribunais
12 TJRN · 10 STJ · 10 TJRS · 9 TJES · 8 TJCE · 8 TJMA · 5 TJMG · 5 TJPI · 4 TJPA · 4 TJTO · 2 TJPE · 2 TJAL · 2 TJAM · 2 CARF · 2 TRF2 · 2 TRF5 · 1 TJMS · 1 TJRO · 1 TRF1 · 1 TST · 1 TJPB · 1 TRT12
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
2 TJRJ · 1 STF · 1 TJMG · 1 TRF4
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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art418