Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código de Processo Civil
  4. Art. 443

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção IX - Da Prova Testemunhal

Código de Processo Civil

Art. 443

6.125 acórdãos e 4.018 decisões monocráticas de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 443. O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos:

I - já provados por documento ou confissão da parte;

II - que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.

Decisões que citam este artigo

6.125

acórdãos de TRT6, TJSP e outros tribunais citam este artigo

1.018 TRT6 · 619 TJSP · 479 TR3 · 425 TRF3 · 336 TRT10 · 300 TR5 · 244 TRT12 · 229 TRT18
e mais 47 tribunais

226 TJDFT · 209 TJPR · 171 TRF4 · 166 TST · 145 TRT3 · 137 TJGO · 117 TJSC · 117 TRT21 · 108 TJRS · 85 TJRJ · 76 TRT20 · 75 TJMG · 70 TRT1 · 68 TJES · 56 TJBA · 50 TRF2 · 45 TJRO · 39 TJPI · 38 TJRN · 36 TRF1 · 36 TRF5 · 35 TJMT · 32 TRT5 · 31 TJTO · 30 STJ · 30 TJMS · 28 TJPE · 27 TRT7 · 26 TJMA · 19 TJCE · 18 TRT9 · 18 TRT11 · 15 TJAL · 14 TRT16 · 13 TJPA · 11 TJSE · 11 TR1 · 9 TJPB · 8 TRT19 · 7 TJRR · 6 TRT24 · 5 TRT14 · 5 TRT23 · 4 TJAM · 1 TCEPR · 1 TR2 · 1 TJAP

1110044-26.2024.8.26.0100 Apelação CívelTJSP, Rel. Andrade Neto · 12/11/2026 1008729-08.2023.8.26.0223 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Morais Pucci · 11/11/2026 5018216-53.2021.4.04.7205 Apelação CívelTRF4, Rel. Paulo Afonso Brum Vaz · 11/11/2026 Ver todos os 6.125 acórdãos
4.018

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

2.270 TST · 641 STJ · 154 TJDFT · 132 TJPR · 131 TJSC · 117 TRF4 · 108 TJMA · 99 TR3
e mais 18 tribunais

67 TJMG · 64 TJSP · 63 TRF2 · 49 TJGO · 25 TRF1 · 23 TJRS · 18 TJBA · 18 TJCE · 7 STF · 6 TJRJ · 5 TJPB · 4 TJPE · 4 TRF5 · 4 TRT12 · 3 TJES · 3 TR2 · 2 TRT3 · 1 TJAP

0000731-52.2025.5.23.0002 AIRRTST, Rel. Maria Helena Mallmann · 12/11/2026 1000923-75.2025.5.02.0317 AIRRTST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 12/11/2026 AREsp 3289614STJ, Rel. Nancy Andrighi · 11/11/2026 Ver todas as 4.018 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO XII - DAS PROVAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art443