83 acórdãos e 124 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.
Art. 449. Salvo disposição especial em contrário, as testemunhas devem ser ouvidas na sede do juízo.
Parágrafo único. Quando a parte ou a testemunha, por enfermidade ou por outro motivo relevante, estiver impossibilitada de comparecer, mas não de prestar depoimento, o juiz designará, conforme as circunstâncias, dia, hora e lugar para inquiri-la.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 20 tribunais
3 TJRS · 3 TJPR · 3 TST · 3 TJBA · 3 TRT11 · 2 TJAM · 2 TJMA · 2 TR3 · 2 TRT10 · 2 TRT18 · 1 TJMG · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJMT · 1 TJTO · 1 TRF3 · 1 TRF2 · 1 TRF5 · 1 TRT9 · 1 TRT20
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
2 TJCE · 2 TRF4 · 2 TRT3 · 1 TJSC · 1 TJRS · 1 TR3
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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art449