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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção IX - Da Prova Testemunhal

Código de Processo Civil

Art. 449

83 acórdãos e 124 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Art. 449. Salvo disposição especial em contrário, as testemunhas devem ser ouvidas na sede do juízo.

Parágrafo único. Quando a parte ou a testemunha, por enfermidade ou por outro motivo relevante, estiver impossibilitada de comparecer, mas não de prestar depoimento, o juiz designará, conforme as circunstâncias, dia, hora e lugar para inquiri-la.

Decisões que citam este artigo

83

acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo

9 TJSP · 9 TJGO · 8 TRT3 · 6 TJSC · 6 TJRN · 4 TJPI · 3 STJ · 3 TJDFT
e mais 20 tribunais

3 TJRS · 3 TJPR · 3 TST · 3 TJBA · 3 TRT11 · 2 TJAM · 2 TJMA · 2 TR3 · 2 TRT10 · 2 TRT18 · 1 TJMG · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJMT · 1 TJTO · 1 TRF3 · 1 TRF2 · 1 TRF5 · 1 TRT9 · 1 TRT20

0007953-02.2025.5.15.0000 Ag-EDCiv-ROTTST, Rel. Liana Chaib · 27/10/2026 ARESP 2684391STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 22/09/2026 5008733-16.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Antônio Zoldan da Veiga · 13/08/2026 Ver todos os 83 acórdãos
124

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

53 TST · 22 STJ · 11 TJPE · 9 TJDFT · 7 TJPR · 5 TJSP · 4 TJMG · 4 TJGO
e mais 6 tribunais

2 TJCE · 2 TRF4 · 2 TRT3 · 1 TJSC · 1 TJRS · 1 TR3

0151054-41.2018.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 20/10/2026 0100907-80.2024.5.01.0521 AIRRTST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 19/10/2026 0015090-29.2024.8.17.9000 Incidente de Assunção de CompetênciaTJPE, Rel. Alberto Nogueira Virginio · 18/09/2026 Ver todas as 124 decisões monocráticas

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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art449