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  4. Art. 454

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção IX - Da Prova Testemunhal

Código de Processo Civil

Art. 454

91 acórdãos e 122 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/09/2026.

Art. 454. São inquiridos em sua residência ou onde exercem sua função:

I - o presidente e o vice-presidente da República;

II - os ministros de Estado;

III - os ministros do Supremo Tribunal Federal, os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça e os ministros do Superior Tribunal de Justiça, do Superior Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas da União;

IV - o procurador-geral da República e os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público;

V - o advogado-geral da União, o procurador-geral do Estado, o procurador-geral do Município, o defensor público-geral federal e o defensor público-geral do Estado;

VI - os senadores e os deputados federais;

VII - os governadores dos Estados e do Distrito Federal;

VIII - o prefeito;

IX - os deputados estaduais e distritais;

X - os desembargadores dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Tribunais Regionais Eleitorais e os conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal;

XI - o procurador-geral de justiça;

XII - o embaixador de país que, por lei ou tratado, concede idêntica prerrogativa a agente diplomático do Brasil.

§ 1º O juiz solicitará à autoridade que indique dia, hora e local a fim de ser inquirida, remetendo-lhe cópia da petição inicial ou da defesa oferecida pela parte que a arrolou como testemunha.

§ 2º Passado 1 (um) mês sem manifestação da autoridade, o juiz designará dia, hora e local para o depoimento, preferencialmente na sede do juízo.

§ 3º O juiz também designará dia, hora e local para o depoimento, quando a autoridade não comparecer, injustificadamente, à sessão agendada para a colheita de seu testemunho no dia, hora e local por ela mesma indicados.

Decisões que citam este artigo

91

acórdãos de TJRN, TJRS e outros tribunais citam este artigo

20 TJRN · 11 TJRS · 10 TJMG · 9 TJGO · 7 TJSC · 6 TJPR · 6 TRF3 · 4 TJRJ
e mais 13 tribunais

2 TJMS · 2 TJES · 2 TRF1 · 2 TJMA · 2 TRF4 · 1 TJDFT · 1 TJBA · 1 TJCE · 1 TJSP · 1 TJTO · 1 TJPI · 1 TJPB · 1 TRT23

0014115-63.2016.4.03.6105 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIATRF3, Rel. Juíza Federal ELIANA BORGES DE MELLO MARCELO · 14/09/2026 0002514-69.2018.8.27.2716 Apelação CívelTJTO, Rel. Marco Anthony Steveson Villas Boas · 02/09/2026 0014115-63.2016.4.03.6105 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIATRF3, Rel. Juíza Federal ELIANA BORGES DE MELLO MARCELO · 16/06/2026 Ver todos os 91 acórdãos
122

decisões monocráticas de STJ, TJMA e outros tribunais citam este artigo

41 STJ · 15 TJMA · 14 TJSC · 10 TJMG · 9 TRF1 · 9 TST · 7 TRF4 · 6 TJPR
e mais 6 tribunais

3 TJBA · 3 TJSP · 2 TRF2 · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJRS

4772526-08.2026.8.13.0000TJMG, Rel. Des.(a) MARCUS VINÍCIUS MENDES DO VALLE (JD CONVOCADO) · 19/08/2026 5000218-45.2016.4.04.7012 Apelação CívelTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 30/06/2026 5004179-46.2025.8.24.0041 ApelaçãoTJSC, Rel. Diogo Nicolau Pítsica · 30/06/2026 Ver todas as 122 decisões monocráticas

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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art454