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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção IX - Da Prova Testemunhal

Código de Processo Civil

Art. 460

6.689 acórdãos e 16.981 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 460. O depoimento poderá ser documentado por meio de gravação.

§ 1º Quando digitado ou registrado por taquigrafia, estenotipia ou outro método idôneo de documentação, o depoimento será assinado pelo juiz, pelo depoente e pelos procuradores.

§ 2º Se houver recurso em processo em autos não eletrônicos, o depoimento somente será digitado quando for impossível o envio de sua documentação eletrônica.

§ 3º Tratando-se de autos eletrônicos, observar-se-á o disposto neste Código e na legislação específica sobre a prática eletrônica de atos processuais.

Decisões que citam este artigo

6.689

acórdãos de TJRN, TST e outros tribunais citam este artigo

1.552 TJRN · 916 TST · 393 TRF3 · 390 TJSC · 388 TJRS · 354 TRT12 · 306 TJMG · 207 TR3
e mais 45 tribunais

202 TJPR · 157 TJRJ · 139 TRF1 · 132 TJMA · 129 TJDFT · 120 TJES · 109 TRT10 · 102 TJMT · 100 TJSP · 96 TJPE · 95 TRF2 · 87 TJGO · 68 TJPB · 61 TRF5 · 59 TJPI · 59 TRT3 · 57 TRT18 · 44 STJ · 42 TRF4 · 35 TRT20 · 34 TRT21 · 32 TJBA · 27 TRT6 · 25 TJCE · 22 TJRO · 21 TJMS · 21 TR5 · 17 TJPA · 15 TRT5 · 11 TRT1 · 10 TR1 · 7 TJAL · 7 TJSE · 7 TRT9 · 6 TJTO · 5 TJAM · 5 TRT16 · 5 TRT19 · 4 TRT7 · 3 TR2 · 2 TRT24 · 1 TJRR · 1 TCEPR · 1 TRT14 · 1 TRT23

0001497-82.2013.5.15.0153 RRTST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 03/11/2026 1022640-86.2026.8.11.0001 RECURSO INOMINADOTJMT, Rel. Valdeci Moraes Siqueira · 26/10/2026 1006267-54.2026.8.11.0041 RECURSO INOMINADOTJMT, Rel. Valdeci Moraes Siqueira · 26/10/2026 Ver todos os 6.689 acórdãos
16.981

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

8.568 TST · 5.743 STJ · 499 TRF4 · 278 TJMA · 271 TJMG · 254 TJPR · 245 TJCE · 229 TJSC
e mais 17 tribunais

215 TRF1 · 137 TJSP · 117 TJDFT · 95 TRF2 · 76 TJBA · 51 TJRS · 40 TJGO · 34 TJPE · 24 TJRJ · 21 TJPB · 20 STF · 20 TR3 · 16 TNU · 11 TJES · 10 TRF5 · 6 TRT12 · 1 TRF6

5040612-32.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. João Pedro Gebran Neto · 12/11/2026 REsp 2299775STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 11/11/2026 5040295-34.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Luiz Fernando Wowk Penteado · 11/11/2026 Ver todas as 16.981 decisões monocráticas

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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art460