6.689 acórdãos e 16.981 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 460. O depoimento poderá ser documentado por meio de gravação.
§ 1º Quando digitado ou registrado por taquigrafia, estenotipia ou outro método idôneo de documentação, o depoimento será assinado pelo juiz, pelo depoente e pelos procuradores.
§ 2º Se houver recurso em processo em autos não eletrônicos, o depoimento somente será digitado quando for impossível o envio de sua documentação eletrônica.
§ 3º Tratando-se de autos eletrônicos, observar-se-á o disposto neste Código e na legislação específica sobre a prática eletrônica de atos processuais.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRN, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 45 tribunais
202 TJPR · 157 TJRJ · 139 TRF1 · 132 TJMA · 129 TJDFT · 120 TJES · 109 TRT10 · 102 TJMT · 100 TJSP · 96 TJPE · 95 TRF2 · 87 TJGO · 68 TJPB · 61 TRF5 · 59 TJPI · 59 TRT3 · 57 TRT18 · 44 STJ · 42 TRF4 · 35 TRT20 · 34 TRT21 · 32 TJBA · 27 TRT6 · 25 TJCE · 22 TJRO · 21 TJMS · 21 TR5 · 17 TJPA · 15 TRT5 · 11 TRT1 · 10 TR1 · 7 TJAL · 7 TJSE · 7 TRT9 · 6 TJTO · 5 TJAM · 5 TRT16 · 5 TRT19 · 4 TRT7 · 3 TR2 · 2 TRT24 · 1 TJRR · 1 TCEPR · 1 TRT14 · 1 TRT23
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 17 tribunais
215 TRF1 · 137 TJSP · 117 TJDFT · 95 TRF2 · 76 TJBA · 51 TJRS · 40 TJGO · 34 TJPE · 24 TJRJ · 21 TJPB · 20 STF · 20 TR3 · 16 TNU · 11 TJES · 10 TRF5 · 6 TRT12 · 1 TRF6
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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art460