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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção IX - Da Prova Testemunhal

Código de Processo Civil

Art. 459

1.217 acórdãos e 1.262 decisões monocráticas de TR5, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Art. 459. As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, começando pela que a arrolou, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com as questões de fato objeto da atividade probatória ou importarem repetição de outra já respondida.

§ 1º O juiz poderá inquirir a testemunha tanto antes quanto depois da inquirição feita pelas partes.

§ 2º As testemunhas devem ser tratadas com urbanidade, não se lhes fazendo perguntas ou considerações impertinentes, capciosas ou vexatórias.

§ 3º As perguntas que o juiz indeferir serão transcritas no termo, se a parte o requerer.

Decisões que citam este artigo

1.217

acórdãos de TR5, TJRN e outros tribunais citam este artigo

713 TR5 · 68 TJRN · 52 TJRS · 42 TJSC · 35 TJRJ · 21 TJPR · 21 TST · 19 TRF1
e mais 38 tribunais

16 TRT12 · 15 TJMG · 13 TJCE · 12 STJ · 12 TJDFT · 12 TJSP · 12 TR3 · 11 TJES · 11 TJGO · 11 TRT18 · 10 TRT3 · 9 TJBA · 9 TRF5 · 9 TRT16 · 7 TJMT · 7 TJMA · 7 TRT7 · 6 TRF3 · 6 TRT1 · 6 TRT6 · 5 TJPB · 5 TRT10 · 4 TJMS · 4 TRT20 · 4 TRT21 · 3 TJPI · 3 TRT5 · 3 TRT24 · 2 TJPE · 2 TJPA · 2 TJRO · 2 TCEPR · 1 TJAL · 1 TJTO · 1 TRF4 · 1 TRF2 · 1 TRT11 · 1 TRT23

1415718-37.2026.8.12.0000 Agravo de InstrumentoTJMS, Rel. Desª Sandra Regina da Silva R. Artioli · 28/10/2026 5004062-23.2024.8.13.0647 Embargos de Declaração-CvTJMG, Rel. Des.(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais · 20/10/2026 5009397-10.2023.8.21.0041 ApelaçãoTJRS, Rel. João Pedro Cavalli Junior · 19/10/2026 Ver todos os 1.217 acórdãos
1.262

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

502 TST · 381 STJ · 97 TJSC · 52 TJPR · 46 TJCE · 37 TRF4 · 30 TJMG · 25 TJBA
e mais 15 tribunais

22 TRF1 · 19 TJDFT · 9 TJMA · 9 TRF2 · 6 TJRJ · 6 TJPE · 4 STF · 4 TJSP · 4 TJGO · 3 TJRS · 2 TJES · 1 TRF5 · 1 TJPB · 1 TR3 · 1 TJAP

5031334-07.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Eliana Paggiarin Marinho · 06/11/2026 0001429-57.2010.5.01.0047 AIRRTST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 22/10/2026 AREsp 3338293STJ, Rel. Raul Araújo · 22/10/2026 Ver todas as 1.262 decisões monocráticas

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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art459