1.217 acórdãos e 1.262 decisões monocráticas de TR5, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.
Art. 459. As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, começando pela que a arrolou, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com as questões de fato objeto da atividade probatória ou importarem repetição de outra já respondida.
§ 1º O juiz poderá inquirir a testemunha tanto antes quanto depois da inquirição feita pelas partes.
§ 2º As testemunhas devem ser tratadas com urbanidade, não se lhes fazendo perguntas ou considerações impertinentes, capciosas ou vexatórias.
§ 3º As perguntas que o juiz indeferir serão transcritas no termo, se a parte o requerer.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TR5, TJRN e outros tribunais citam este artigo
e mais 38 tribunais
16 TRT12 · 15 TJMG · 13 TJCE · 12 STJ · 12 TJDFT · 12 TJSP · 12 TR3 · 11 TJES · 11 TJGO · 11 TRT18 · 10 TRT3 · 9 TJBA · 9 TRF5 · 9 TRT16 · 7 TJMT · 7 TJMA · 7 TRT7 · 6 TRF3 · 6 TRT1 · 6 TRT6 · 5 TJPB · 5 TRT10 · 4 TJMS · 4 TRT20 · 4 TRT21 · 3 TJPI · 3 TRT5 · 3 TRT24 · 2 TJPE · 2 TJPA · 2 TJRO · 2 TCEPR · 1 TJAL · 1 TJTO · 1 TRF4 · 1 TRF2 · 1 TRT11 · 1 TRT23
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
22 TRF1 · 19 TJDFT · 9 TJMA · 9 TRF2 · 6 TJRJ · 6 TJPE · 4 STF · 4 TJSP · 4 TJGO · 3 TJRS · 2 TJES · 1 TRF5 · 1 TJPB · 1 TR3 · 1 TJAP
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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art459