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  4. Art. 465

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção X - Da Prova Pericial

Código de Processo Civil

Art. 465

12.204 acórdãos e 8.623 decisões monocráticas de TR3, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 465. O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo.

§ 1º Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito:

I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso;

II - indicar assistente técnico;

III - apresentar quesitos.

§ 2º Ciente da nomeação, o perito apresentará em 5 (cinco) dias:

I - proposta de honorários;

II - currículo, com comprovação de especialização;

III - contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

§ 3º As partes serão intimadas da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o que o juiz arbitrará o valor, intimando-se as partes para os fins do art. 95 .

§ 4º O juiz poderá autorizar o pagamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários.

§ 5º Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho.

§ 6º Quando tiver de realizar-se por carta, poder-se-á proceder à nomeação de perito e à indicação de assistentes técnicos no juízo ao qual se requisitar a perícia.

Decisões que citam este artigo

12.204

acórdãos de TR3, TJSP e outros tribunais citam este artigo

2.420 TR3 · 1.335 TJSP · 1.265 TJGO · 794 TJBA · 654 TJRJ · 639 TJRS · 638 TJPR · 495 TJMG
e mais 46 tribunais

373 TJMT · 301 TJMS · 291 TJRN · 254 TRT10 · 251 TJSC · 227 TJDFT · 200 TJPE · 182 TRF3 · 164 TRF5 · 142 TRF2 · 122 TJPI · 117 TJES · 97 TRT12 · 94 TJAL · 91 TJMA · 69 TJRO · 69 TRT6 · 64 TRF4 · 63 TRT1 · 61 STJ · 59 TRF1 · 59 TJPB · 56 TJPA · 55 TJTO · 51 TJSE · 50 TRT21 · 49 TJAM · 48 TJCE · 40 TRT3 · 37 TRT5 · 36 TRT20 · 27 TRT18 · 21 TR1 · 21 TRT14 · 20 TRT9 · 16 TST · 15 TR5 · 15 TRT19 · 11 TJAP · 11 TRT11 · 10 TJRR · 7 TRT16 · 6 TRT24 · 5 TRT7 · 5 TRT23 · 2 TR2

0028292-05.2026.8.17.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 13/11/2026 0802033-08.2025.8.12.0045 Apelação CívelTJMS, Rel. Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo · 13/11/2026 5085225-55.2026.8.13.0000 Agravo de Instrumento-CvTJMG, Rel. Des.(a) Amauri Pinto Ferreira · 11/11/2026 Ver todos os 12.204 acórdãos
8.623

decisões monocráticas de STJ, TR3 e outros tribunais citam este artigo

1.327 STJ · 1.095 TR3 · 1.009 TJDFT · 926 TJSC · 588 TST · 558 TJMG · 529 TRF4 · 509 TJGO
e mais 23 tribunais

471 TJSP · 364 TJPR · 297 TRF2 · 192 TJMA · 170 TJBA · 154 TJRS · 103 TRF1 · 73 TJES · 70 TJPE · 49 TJCE · 35 TJRJ · 33 TJPB · 26 TRF5 · 14 TR2 · 5 STF · 5 TJPI · 5 TRT3 · 4 TJAP · 4 TRT12 · 3 TJAM · 3 TRT1 · 1 TJAC · 1 TRT6

0030817-91.2025.8.17.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJPE, Rel. Elio Braz Mendes · 13/11/2026 CC 224932STJ, Rel. Regina Helena Costa · 11/11/2026 AREsp 3367341STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 Ver todas as 8.623 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art465