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  4. Art. 455

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção IX - Da Prova Testemunhal

Código de Processo Civil

Art. 455

2.781 acórdãos e 2.411 decisões monocráticas de TJSP, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

§ 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

§ 2º A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.

§ 3º A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha.

§ 4º A intimação será feita pela via judicial quando:

I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo;

II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz;

III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir;

IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública;

V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 .

§ 5º A testemunha que, intimada na forma do § 1º ou do § 4º, deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento.

Decisões que citam este artigo

2.781

acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

309 TJSP · 226 TJRJ · 217 TJMG · 217 TRT1 · 178 TJRS · 170 TRT10 · 148 TJGO · 147 TJPR
e mais 45 tribunais

125 TRT6 · 104 TJSC · 97 TJBA · 63 TJDFT · 63 TRT18 · 60 TJMT · 53 TRF3 · 49 TJES · 46 TJMS · 41 TJMA · 41 TRT9 · 40 TJRN · 37 TJCE · 34 TRT3 · 33 TRF1 · 30 TJPE · 25 TJTO · 22 TRF5 · 21 TJPA · 21 TST · 21 TJPI · 19 TR3 · 15 TRF4 · 15 TRT5 · 13 TRT12 · 11 TJAL · 10 TJSE · 8 TJRO · 7 TRT21 · 6 STJ · 6 TJPB · 4 TRT11 · 4 TRT20 · 3 TRT7 · 3 TRT14 · 3 TRT16 · 3 TRT19 · 3 TRT23 · 2 TJRR · 2 TRF2 · 2 TR2 · 1 STF · 1 TJAM · 1 TR1 · 1 TRT24

5003012-89.2026.8.13.0000 Agravo de Instrumento-CvTJMG, Rel. Des.(a) Marcelo de Oliveira Milagres · 11/11/2026 1000518-66.2020.8.26.0197 Apelação CívelTJSP, Rel. Eduardo Prataviera · 10/11/2026 2149074-89.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Jorge Tosta · 10/11/2026 Ver todos os 2.781 acórdãos
2.411

decisões monocráticas de TST, TJSC e outros tribunais citam este artigo

444 TST · 302 TJSC · 264 TJDFT · 246 TJSP · 197 TJMG · 192 STJ · 160 TRF4 · 140 TJPR
e mais 20 tribunais

132 TJMA · 61 TJRS · 54 TJGO · 40 TJRJ · 30 TRT3 · 28 TRF1 · 24 TJBA · 21 TRF2 · 18 TJCE · 17 TJES · 14 TJPE · 7 STF · 6 TRT6 · 4 TR3 · 2 TRF5 · 2 TJPI · 2 TJPB · 2 TJAP · 1 TJAC · 1 TRT10

0000743-57.2025.5.11.0016 AIRRTST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 11/11/2026 0020497-89.2025.5.04.0012 RRAgTST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 11/11/2026 REsp 2028839STJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 11/11/2026 Ver todas as 2.411 decisões monocráticas

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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art455