2.781 acórdãos e 2.411 decisões monocráticas de TJSP, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.
§ 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.
§ 2º A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.
§ 3º A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha.
§ 4º A intimação será feita pela via judicial quando:
I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo;
II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz;
III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir;
IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública;
V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 .
§ 5º A testemunha que, intimada na forma do § 1º ou do § 4º, deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 45 tribunais
125 TRT6 · 104 TJSC · 97 TJBA · 63 TJDFT · 63 TRT18 · 60 TJMT · 53 TRF3 · 49 TJES · 46 TJMS · 41 TJMA · 41 TRT9 · 40 TJRN · 37 TJCE · 34 TRT3 · 33 TRF1 · 30 TJPE · 25 TJTO · 22 TRF5 · 21 TJPA · 21 TST · 21 TJPI · 19 TR3 · 15 TRF4 · 15 TRT5 · 13 TRT12 · 11 TJAL · 10 TJSE · 8 TJRO · 7 TRT21 · 6 STJ · 6 TJPB · 4 TRT11 · 4 TRT20 · 3 TRT7 · 3 TRT14 · 3 TRT16 · 3 TRT19 · 3 TRT23 · 2 TJRR · 2 TRF2 · 2 TR2 · 1 STF · 1 TJAM · 1 TR1 · 1 TRT24
decisões monocráticas de TST, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 20 tribunais
132 TJMA · 61 TJRS · 54 TJGO · 40 TJRJ · 30 TRT3 · 28 TRF1 · 24 TJBA · 21 TRF2 · 18 TJCE · 17 TJES · 14 TJPE · 7 STF · 6 TRT6 · 4 TR3 · 2 TRF5 · 2 TJPI · 2 TJPB · 2 TJAP · 1 TJAC · 1 TRT10
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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art455