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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção IX - Da Prova Testemunhal

Código de Processo Civil

Art. 451

829 acórdãos e 506 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 451. Depois de apresentado o rol de que tratam os

§§ 4º e 5º do art. 357 , a parte só pode substituir a testemunha:

I - que falecer;

II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor;

III - que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada.

Decisões que citam este artigo

829

acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

101 TJSP · 86 TJRJ · 79 TJRS · 67 TJMG · 64 TJPR · 52 TJSC · 48 TJBA · 44 TRT6
e mais 39 tribunais

37 TJGO · 25 TRT1 · 19 TJMT · 15 TJDFT · 14 TJMA · 13 TJPI · 13 TST · 12 TJCE · 11 TRF3 · 10 STJ · 10 TJES · 10 TR3 · 9 TJTO · 8 TRF4 · 7 TJRN · 6 TJPE · 6 TRT5 · 6 TRT12 · 5 TJAL · 4 TJMS · 4 TRF1 · 4 TRT9 · 4 TRT10 · 4 TRT11 · 4 TRT16 · 3 TJAM · 3 TRF5 · 3 TRT7 · 3 TRT18 · 2 TJPA · 2 TJPB · 2 TJSE · 2 TRF2 · 2 TRT21 · 2 TRT24 · 1 TRF6 · 1 TRT3 · 1 TRT14 · 1 TRT19

5090753-70.2026.8.13.0000 Mandado de Segurança - CrTJMG, Rel. Des.(a) Âmalin Aziz Sant'Ana · 05/11/2026 3025898-14.2026.8.06.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALTJCE, Rel. Ligia Andrade de Alencar Magalhaes · 04/11/2026 0044617-35.2026.8.19.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRJ, Rel. Cesar Felipe Cury · 29/10/2026 Ver todos os 829 acórdãos
506

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

162 STJ · 98 TST · 37 TJSC · 32 TJSP · 27 TJPR · 26 TJDFT · 23 TJMG · 17 TJBA
e mais 14 tribunais

15 TJRS · 14 TRF4 · 13 TJMA · 11 TJGO · 7 TJCE · 5 TRF1 · 4 TJRJ · 4 TRF2 · 3 STF · 2 TRF6 · 2 TJPB · 2 TRT6 · 1 TJPE · 1 TJES

AREsp 3349028STJ, Rel. Presidência do STJ · 29/10/2026 AREsp 3383887STJ, Rel. Ribeiro Dantas · 28/10/2026 RHC 236935STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 26/10/2026 Ver todas as 506 decisões monocráticas

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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art451