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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção IX - Da Prova Testemunhal

Código de Processo Civil

Art. 448

88 acórdãos e 234 decisões monocráticas de TST, TJPE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 448. A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos:

I - que lhe acarretem grave dano, bem como ao seu cônjuge ou companheiro e aos seus parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau;

II - a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.

Decisões que citam este artigo

88

acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo

9 TJSP · 8 TJGO · 6 TJBA · 6 TRT5 · 6 TRT6 · 4 TJDFT · 4 TJRS · 4 TJMA
e mais 21 tribunais

4 TRT3 · 3 TJRJ · 3 TJPR · 3 TST · 3 TRT9 · 3 TRT10 · 3 TRT18 · 2 TJAM · 2 TJRN · 2 TJMT · 2 TJTO · 2 TRF3 · 1 STJ · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJPE · 1 TJRO · 1 TRF5 · 1 TRT16 · 1 TRT19 · 1 TRT24

0003908-48.2025.8.16.0170TJPR, Rel. luciana carneiro de lara · 02/10/2026 5006853-76.2023.8.21.0032 ApelaçãoTJRS, Rel. Fabiana Zilles · 24/09/2026 0019728-37.2026.8.17.9000 Incidente de Assunção de CompetênciaTJPE, Rel. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo · 16/09/2026 Ver todos os 88 acórdãos
234

decisões monocráticas de TST, TJPE e outros tribunais citam este artigo

178 TST · 15 TJPE · 11 STJ · 7 TJDFT · 3 TJGO · 3 TJMA · 2 TJSC · 2 TJMG
e mais 10 tribunais

2 TJSP · 2 TRF1 · 2 TRF4 · 1 STF · 1 TJCE · 1 TJRS · 1 TJPR · 1 TJAM · 1 TRF2 · 1 TRT3

AREsp 3307768STJ, Rel. Daniela Teixeira · 05/11/2026 0000622-12.2024.5.23.0022 AIRRTST, Rel. Eleonora Bordini Coca · 30/10/2026 0000937-38.2025.5.07.0026 AIRRTST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 23/10/2026 Ver todas as 234 decisões monocráticas

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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art448