936 acórdãos e 781 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 444. Nos casos em que a lei exigir prova escrita da obrigação, é admissível a prova testemunhal quando houver começo de prova por escrito, emanado da parte contra a qual se pretende produzir a prova.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 35 tribunais
29 TJMG · 26 TJRS · 17 TJRJ · 11 TJBA · 11 TJMS · 10 TJDFT · 9 STJ · 9 TJRN · 9 TJES · 9 TRT6 · 8 TJCE · 7 TJPE · 7 TJMA · 5 TJPA · 4 TJRO · 4 TJTO · 4 TJPI · 3 TJAM · 3 TRF1 · 3 TRT10 · 2 TST · 2 TRF4 · 2 TRF5 · 2 TJAP · 2 TRT18 · 1 TRF3 · 1 TJPB · 1 TJSE · 1 TR1 · 1 TRF2 · 1 TRT3 · 1 TRT5 · 1 TRT9 · 1 TRT12 · 1 TRT14
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
19 TJBA · 13 TJCE · 12 TJSP · 6 TJGO · 3 TRF4 · 2 TJRJ · 2 TJPE · 2 TRF1 · 1 STF · 1 TJRS · 1 TRF2
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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art444