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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção IX - Da Prova Testemunhal

Código de Processo Civil

Art. 444

936 acórdãos e 781 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 444. Nos casos em que a lei exigir prova escrita da obrigação, é admissível a prova testemunhal quando houver começo de prova por escrito, emanado da parte contra a qual se pretende produzir a prova.

Decisões que citam este artigo

936

acórdãos de TJSC, TJSP e outros tribunais citam este artigo

151 TJSC · 140 TJSP · 139 TJAL · 93 TR3 · 83 TR5 · 58 TJPR · 34 TJGO · 30 TJMT
e mais 35 tribunais

29 TJMG · 26 TJRS · 17 TJRJ · 11 TJBA · 11 TJMS · 10 TJDFT · 9 STJ · 9 TJRN · 9 TJES · 9 TRT6 · 8 TJCE · 7 TJPE · 7 TJMA · 5 TJPA · 4 TJRO · 4 TJTO · 4 TJPI · 3 TJAM · 3 TRF1 · 3 TRT10 · 2 TST · 2 TRF4 · 2 TRF5 · 2 TJAP · 2 TRT18 · 1 TRF3 · 1 TJPB · 1 TJSE · 1 TR1 · 1 TRF2 · 1 TRT3 · 1 TRT5 · 1 TRT9 · 1 TRT12 · 1 TRT14

0002189-27.2023.8.16.0097TJPR, Rel. Sigurd Roberto Bengtsson · 10/11/2026 5000450-73.2025.8.13.0443 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Kenea Márcia Damato De Moura Gomes (JD 2G) · 09/11/2026 0000696-91.2025.8.16.0146TJPR, Rel. ricardo augusto reis de macedo · 26/10/2026 Ver todos os 936 acórdãos
781

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

301 STJ · 173 TST · 76 TJPR · 59 TJMA · 32 TJDFT · 31 TJSC · 25 TJMG · 22 TR3
e mais 11 tribunais

19 TJBA · 13 TJCE · 12 TJSP · 6 TJGO · 3 TRF4 · 2 TJRJ · 2 TJPE · 2 TRF1 · 1 STF · 1 TJRS · 1 TRF2

AREsp 3339251STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 AREsp 3324498STJ, Rel. Daniela Teixeira · 05/11/2026 AREsp 2567551STJ, Rel. Mauro Campbell Marques · 05/11/2026 Ver todas as 781 decisões monocráticas

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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art444