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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção IX - Da Prova Testemunhal

Código de Processo Civil

Art. 446

144 acórdãos e 340 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 446. É lícito à parte provar com testemunhas:

I - nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada;

II - nos contratos em geral, os vícios de consentimento.

Decisões que citam este artigo

144

acórdãos de TJPR, TJSP e outros tribunais citam este artigo

17 TJPR · 15 TJSP · 11 TRT12 · 9 STJ · 9 TJMG · 8 TJDFT · 8 TJSC · 8 TJRJ
e mais 22 tribunais

8 TJGO · 7 TJMA · 7 TRT3 · 6 TRT10 · 4 TJRN · 3 TJMS · 3 TJRS · 3 TRT1 · 2 TJRO · 2 TST · 2 TJBA · 2 TR1 · 1 TJPE · 1 TJMT · 1 TRF3 · 1 TRF4 · 1 TR3 · 1 TRT5 · 1 TRT7 · 1 TRT9 · 1 TRT18 · 1 TRT20

5003471-66.2019.8.13.0702 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Aparecida Grossi · 11/11/2026 0100334-34.2025.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Adalberto de Oliveira Melo · 05/11/2026 5004050-22.2025.8.24.0015 ApelaçãoTJSC, Rel. Emanuel Schenkel do Amaral e Silva · 20/10/2026 Ver todos os 144 acórdãos
340

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

154 STJ · 117 TST · 20 TJPR · 18 TJDFT · 8 TJBA · 5 TJSP · 4 TJMA · 3 TJSC
e mais 5 tribunais

3 TJGO · 2 TJCE · 2 TJMG · 2 TJPB · 2 TRF4

AREsp 3215639STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 09/11/2026 AREsp 3391070STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 04/11/2026 AREsp 3301895STJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 20/10/2026 Ver todas as 340 decisões monocráticas

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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art446