1 acórdão e 1 decisão monocrática do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 16/03/2017.
Art. 16. Equipara-se a extinção normal do contrato a termo o término do mandato do diretor não empregado (arts. 7° e 8°) não reconduzido.
Decisões que citam este artigo
1
acórdão do TST cita este artigo
0000975-55.2011.5.02.0034 AIRRTST, Rel. Arnaldo Boson Paes · 25/02/20151
decisão monocrática do TST cita este artigo
0000175-85.2012.5.08.0014 Ag-AIRRTST, Rel. Emmanoel Pereira · 16/03/2017Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO III - Dos Efeitos da Rescisão ou Extinção
Texto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1990-11-08;99684!art16