Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Imposto de Importação e Serviços Aduaneiros (Decreto-Lei 37/1966)
  4. Art. 63

TÍTULO II - - Controle AduaneiroCAPÍTULO V - - Leilões

Imposto de Importação e Serviços Aduaneiros (Decreto-Lei 37/1966)

Art. 63

Revogado pela Lei 12.350/2010. 2 acórdãos do TRF1 e do TRF3 citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2011.

Artigo revogado pela pela Lei nº 12.350, de 2010. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2010revogado · Lei 12.350/2010
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 20/12/2010 Lei 12.350/2010revogado. Publicada em 21/12/2010. Texto oficial

Art.63 - Será vendida em leilão realizado pela repartição aduaneira, na forma do regulamento:

(Revogado pela Lei nº 12.350, de 2010)

a)

(Revogado pela Lei nº 12.350, de 2010)

b)

(Revogado pela Lei nº 12.350, de 2010)

§ 1º - A

(Revogado pela Lei nº 12.350, de 2010)

§ 2º - P

(Revogado pela Lei nº 12.350, de 2010)

§ 3º - S

(Revogado pela Lei nº 12.350, de 2010)

§ 4º - S

(Revogado pela Lei nº 12.350, de 2010)

§ 5º - O

(Revogado pela Lei nº 12.350, de 2010)

§ 6º - Q

(Revogado pela Lei nº 12.350, de 2010)

§ 7º - O

(Revogado pela Lei nº 12.350, de 2010)

§ 8º - A

(Revogado pela Lei nº 12.350, de 2010)

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO II - - Controle Aduaneiro

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1966-11-18;37!art63