Revogado pela Lei 12.350/2010. 1 acórdão do TRF1 cita este artigo, a mais recente julgada em 25/10/2024.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 20/12/2010 Lei 12.350/2010revogado. Publicada em 21/12/2010. Texto oficial
- 27/10/1967 Lei 5.341/1967alterado. Publicada em 30/10/1967. Texto oficial
Art.68 - As mercadorias arroladas para leilão serão levadas a três praças e só serão consideradas arrematadas se na primeira praça o maior lance atingir o valor da avaliação, na segunda, o valor estipulado para a primeira com abatimento de 15%, e, na terceira, o valor da segunda com redução de 20%.
(Redação dada pela Lei nº 5.341, de 1967)
(Revogado pela Lei nº 12.350, de 2010)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 12.350, de 2010)
Decisões que citam este artigo
acórdão do TRF1 cita este artigo
0013395-10.2008.4.01.3300 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA (AMS)TRF1, Rel. Desembargador Federal Pedro Braga Filho · 25/10/2024Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1966-11-18;37!art68