Revogado pela Dec 11.373/2023. 3 acórdãos do TJSP e do TRF2 citam este artigo, a mais recente julgada em 27/11/2025.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 01/01/2023 Dec 11.373/2023revogado. Publicada em 02/01/2023. Texto oficial
- 24/05/2022 Dec 11.080/2022revogado. Texto oficial
Art. 98-A. O Núcleo de Conciliação Ambiental será composto por, no mínimo, dois servidores efetivos do órgão ou da entidade da administração pública federal ambiental responsável pela lavratura do auto de infração.
(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)
§ 1º
(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)
I -
(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)
a)
(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)
b)
(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)
(Vigência)
(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)
d)
(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)
II -
(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)
a)
(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)
b)
(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)
(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)
(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)
(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)
c)
(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)
d)
(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)
§ 2º
(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)
§ 3º
(Revogado pelo Decreto nº 11.080, de 2022)
§ 4º
(Revogado pelo Decreto nº 11.373, de 2023)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJSP e do TRF2 citam este artigo
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CAPÍTULO II - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:2008-07-22;6514!art98-A