Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Legislação Tributária Federal (Lei 8.981/1995)
  4. Art. 112

CAPÍTULO X - Das Disposições Finais

Legislação Tributária Federal (Lei 8.981/1995)

Art. 112

Revogado pela Lei 12.249/2010. 2 acórdãos do CARF citam este artigo, a mais recente julgada em 06/12/1996.

Histórico de alterações

2010revogado · Lei 12.249/2010
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 11/06/2010 Lei 12.249/2010revogado. Publicada em 14/06/2010. Texto oficial

Art. 112. O art. 4º da Lei nº 7.944, de 20 de dezembro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação:

(Revogado pela Lei nº 12.249, de 2010) "Art. 4º Os valores da Taxa de Fiscalização, expressos em Ufir, são os constantes na tabela anexa por faixas de exigência de Patrimônio Líquido, devidos em cada trimestre, de acordo com o tipo de atividade do estabelecimento, apurados conforme os seguintes critérios:

"

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO X - Das Disposições Finais

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1995-01-20;8981!art112