Revogado pela Lei 13.303/2016. 1.516 acórdãos e 6.279 decisões monocráticas de TST, TRT1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 30/06/2016 Lei 13.303/2016revogado. Publicada em 01/07/2016. Texto oficial
Art. 67. Os contratos celebrados pela PETROBRÁS, para aquisição de bens e serviços, serão precedidos de procedimento licitatório simplificado, a ser definido em decreto do Presidente da República.
(Vide Decreto nº 2.745, de 1998)
(Revogado pela Lei nº 13.303, de 2016)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TRT1 e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
2 TRF1 · 1 TJES · 1 TRF3 · 1 TRF2 · 1 TRT5 · 1 TRT10 · 1 TRT12 · 1 TRT24
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
1 TJRJ · 1 TJPR · 1 TJPE · 1 TRF1 · 1 TRF4
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CAPÍTULO IX - Da Petrobrás
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-08-06;9478!art67