Revogado pela Lei 11.196/2005. 5 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TRF5, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/02/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 21/11/2005 Lei 11.196/2005revogado. Publicada em 22/11/2005. Texto oficial
Art. 39. As pessoas jurídicas poderão deduzir do lucro líquido, na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL, as despesas operacionais relativas aos dispêndios realizados com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica de produtos.
(Vide Decreto nº 4.928, de 2003)
(Revogado pela Lei nº 11.196, de 2005)
§ 1o
(Revogado pela Lei nº 11.196, de 2005)
§ 2o
(Revogado pela Lei nº 11.196, de 2005)
§ 3o
(Revogado pela Lei nº 11.196, de 2005)
§ 4o
(Revogado pela Lei nº 11.196, de 2005)
§ 5o
(Revogado pela Lei nº 11.196, de 2005)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF5, RFB e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do STJ citam este artigo
REsp 2187925STJ, Rel. Francisco Falcão · 18/12/2024 REsp 1277834STJ, Rel. Humberto Martins · 20/10/2022Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
Capítulo II
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-12-30;10637!art39