2 acórdãos e 3 decisões monocráticas do TRF2 e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 28/08/2026.
Art. 146. Da decisão que declarar ou denegar a caducidade caberá recurso.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos do TRF2 citam este artigo
5068862-89.2025.4.02.5101 Apelação CívelTRF2, Rel. Marcello Ferreira de Souza Granado · 14/08/2026 5088938-42.2022.4.02.5101 Apelação CívelTRF2, Rel. Macario Ramos Judice Neto · 12/11/20243
decisões monocráticas do TRF2 e do STJ citam este artigo
2 TRF2 · 1 STJ
5013375-77.2026.4.02.0000 Agravo de InstrumentoTRF2, Rel. Marcelo Leonardo Tavares · 28/08/2026
5006172-35.2024.4.02.0000 Agravo de InstrumentoTRF2, Rel. Aluisio Gonçalves de Castro Mendes · 22/11/2024
AREsp 1208786STJ, Rel. Raul Araújo · 30/11/2023
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TÍTULO III - DAS MARCAS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279!art146