Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Propriedade Industrial
  4. Art. 150

TÍTULO III - DAS MARCASCAPÍTULO VII - DAS MARCAS COLETIVAS E DE CERTIFICAÇÃO

Propriedade Industrial

Art. 150

Art. 150. O uso da marca independe de licença, bastando sua autorização no regulamento de utilização.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO III - DAS MARCAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279!art150