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TÍTULO I - DAS PATENTESCAPÍTULO III - DO PEDIDO DE PATENTESeção III - Do Processo e do Exame do Pedido

Propriedade Industrial

Art. 32

27 acórdãos e 25 decisões monocráticas de TRF2, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Art. 32. Para melhor esclarecer ou definir o pedido de patente, o depositante poderá efetuar alterações até o requerimento do exame, desde que estas se limitem à matéria inicialmente revelada no pedido.

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CAPÍTULO III - DO PEDIDO DE PATENTE

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279!art32