4 acórdãos e 3 decisões monocráticas de TRF2, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/09/2025.
Art. 35. Por ocasião do exame técnico, será elaborado o relatório de busca e parecer relativo a:
I - patenteabilidade do pedido;
II - adaptação do pedido à natureza reivindicada;
III - reformulação do pedido ou divisão; ou IV - exigências técnicas.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TRF2 e do TRF3 citam este artigo
decisões monocráticas do TRF2 e do TRF1 citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO III - DO PEDIDO DE PATENTE
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279!art35