6 acórdãos e 4 decisões monocráticas de TJRS, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/03/2026.
Art. 58. O pedido de patente ou a patente, ambos de conteúdo indivisível, poderão ser cedidos, total ou parcialmente.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de TJRS, TJSP e outros tribunais citam este artigo
4 TJRS · 1 TJSP · 1 TRF2
5053276-46.2024.4.02.5101 Apelação CívelTRF2, Rel. Flavio Oliveira Lucas · 11/02/2025
1013522-69.2020.8.26.0554 Apelação CívelTJSP, Rel. Alexandre Lazzarini · 01/06/2023
5001246-31.2021.8.21.0007 ApelaçãoTJRS, Rel. Niwton Carpes da Silva · 25/05/2023
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4
decisões monocráticas do STJ e do TJPR citam este artigo
3 STJ · 1 TJPR
0003944-61.2025.8.16.0115TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 05/03/2026
AREsp 3022840STJ, Rel. Herman Benjamin · 13/10/2025
AREsp 2337936STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 31/10/2023
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TÍTULO I - DAS PATENTES
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279!art58