Antecipação de Reajuste dos Servidores (Lei 8.460/1992): dispositivos revogados
10 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.
- Art. 7 · pela Lei nº 14.875, de 2024
- Art. 10 · pela Lei nº 14.204, de 2021
- Art. 14 · pela Lei nº 14.204, de 2021
- Art. 15 · pela Lei nº 14.204, de 2021
- Art. 16 · pela Lei nº 14.204, de 2021
- Art. 17 · pela Lei nº 11.784, de 2008
- Art. 20 · pela Medida Provisória nº 2.215-10, de 31.8.2001
- Art. 25 · pela Medida Provisória nº 2.215-10, de 31.8.2001
- Art. 26 · pela Medida Provisória nº 2.215-10, de 31.8.2001
- Art. 27 · pela Medida Provisória nº 2.215-10, de 31.8.2001