Revogado pela DL 900/1968. 1 decisão monocrática do TST cita este artigo, a mais recente julgada em 29/06/2017.
Artigo revogado pela pelo Decreto-Lei nº 900, de 1968. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Histórico de alterações
1968revogado · DL 900/1968
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 1968 DL 900/1968revogado.
Art. 169.
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 900, de 1968)
Decisões que citam este artigo
1
decisão monocrática do TST cita este artigo
0000133-63.2012.5.08.0005 ED-AIRRTST, Rel. Emmanoel Pereira · 29/06/2017Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TITULO XIV - DAS MEDIDAS ESPECIAIS DE COORDENAÇÃO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-25;200!art169